De acordo com promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Rita Tourinho, o combate à corrupção exige que seja feito o controle prévio das contratações públicas, a análise de editais e o encaminhamento de Recomendações. “A prevenção evita danos”, afirma.

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, no auditório da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, a palestra magna “Prevenção e consensualidade: novos instrumentos de enfrentamento à corrupção”. As reflexões sobre o assunto foram apresentadas pela promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Rita Tourinho.  

O evento é parte da programação da Semana Contra a Corrupção 2023, uma iniciativa da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG) que marca o Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro. As atividades, iniciadas na segunda-feira, prosseguem até sexta-feira, dia 8. 

Na abertura da palestra magna, o coordenador-executivo da Arcco-MG e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, lembrou que, há 20 anos, em 9 de dezembro de 2003, o Brasil assinava a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, considerada um marco para a luta anticorrupção no mundo. 

De acordo com ele, o momento atual exige reflexão, junto à sociedade, sobre as transformações e os fatos ocorridos nessas duas décadas. “É preciso fortalecer a transparência e o controle social, mas acima de tudo, incentivar a participação popular na gestão da coisa pública, combatendo qualquer resquício de uma cultura de corrupção no país, na busca de uma administração, de um governo e de uma sociedade mais justa e honesta, sem jeitinhos e subterfúgios, pautada na ética e na integridade”, pontuou. 

O procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, que representava, no evento, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ressaltou o aprimoramento das ações de combate à corrupção implementadas pelo Ministério Público nas últimas duas décadas. “Partimos da atuação isolada da Promotoria de Justiça para a criação de uma estrutura para o enfrentamento do problema. Hoje temos os Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça Criminais e de Defesa do Patrimônio Público, construímos esta Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção, entre outros órgãos e estruturas. São demonstrações do comprometimento do MP com o assunto”.  

Carlos André também destacou a importância da reflexão sobre os avanços alcançados e sobre o que ainda precisa ser feito para se combater o problema. “Precisamos buscar caminhos objetivos, rediscutir e repensar o que aconteceu e o que vem acontecendo no país. Se não unirmos os nossos esforços, não obteremos êxito no futuro”, alertou.  

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também compareceu à solenidade e chamou a atenção para a natureza permanente do enfrentamento à corrupção. “Esse combate nunca vai acabar, porque é a mesma coisa que fazer faxina na nossa casa. Por mais que tenhamos uma boa faxina hoje, é provável que daqui a uma semana ou um mês será necessária outra. É uma profilaxia que deve ser feita continuamente”, analisou. 

Prevenção

A palestrante Rita Tourinho fez uma retrospectiva de legislações brasileiras e de ações de combate à corrupção adotadas no país, passando pelo Código Penal, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela operação Lava Jato, e destacou a importância do fortalecimento das controladorias internas e da prevenção contra a corrupção. “Significa não deixar que desvios ocorram, que seja feito o controle, principalmente das contratações públicas. O controle prévio, a análise de editais, o encaminhamento de Recomendações. Quando nós observamos o erro, um sobrepreço no edital, e expedimos a Recomendação, o gestor público não pode mais arguir a ignorância”, observou.  

De acordo com a palestrante, a prevenção evita danos e deve ser priorizada. “Temos que ter o hábito de calcular quanto evitamos de prejuízo para a administração pública. Isso tem que ser computado para que possamos mostrar para a sociedade os frutos dessa atuação preventiva”, orientou a promotora de Justiça. 

Além de Rita Tourinho, compuseram a mesa dos trabalhos a presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, Júnia Barroso Oliveira Balsamão, e o coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, Pablo Gran Cristóforo. 

Já a mesa de honra do evento foi formada pelas seguintes autoridades: procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; governador de Minas Gerais, Romeu Zema; corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond Da Rocha; desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, João Câncio De Mello Júnior, representando o presidente, José Arthur De Carvalho Pereira Filho; conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gilberto Pinto Monteiro Diniz; ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; procuradora da República, Letícia Ribeiro Marquete, representando o procurador-chefe regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins; coordenador-executivo da ARCCO-MG e coordenador do Centro De Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Daniel De Sá Rodrigues; diretor pedagógico do Ceaf, Pablo Gran Cristóforo; e 1ª vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público, promotora de Justiça Luz Maria Romanelli De Castro. 

Justiça & Arte 

Durante o evento, houve também o lançamento da exposição de charges da 2ª edição do projeto Justiça & Arte, em parceria com a Associação de Cartunistas Mineiros (Cartuminas) e com o Observatório de Comunicação Ambiental (Lei.A). O descerramento da charge inaugural da exposição foi feito pelo procurador-geral de justiça adjunto institucional, pelo governador do estado, pelo coordenador-executivo da Arcco-MG e pelo cartunista Duke. 

Todas as charges estarão expostas amanhã, dia 7, no foyer do Teatro Francisco Nunes, a partir das 19h30.  

A semana contra a corrupção 2023 conta com o patrocínio da Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. 

O evento desta quarta-feira foi transmistido pela TV MP. Assista. 

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Fotos: Camila Soares/MPMG