Após ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 3 de junho, solicitando apoio no acompanhamento do processo de habilitação de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 em Minas Gerais, foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde, a Portaria nº 1.516, de 9 de junho de 2020.
 
A portaria traz a habilitação de 328 novos leitos de UTI Adulto Tipo II - Covid-19, alcançando 31 hospitais, em 19 municípios. O texto estabelece ainda o financiamento dos leitos, no valor de R$ 47,232 milhões, a partir de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Grupo Coronavírus (Covid-19).
 
Esses leitos já haviam sido  criados e disponibilizados por hospitais de referência no tratamento para a Covid-19 credenciados pelo SUS em vários municípios do estado, no esforço de combate à pandemia e estavam com seu processo de habilitação pendente no Ministério da Saúde.
 
O procurador-geral de Justiça explica que "apesar de ainda haver muitas habilitações pendentes, os novos leitos agora oficialmente incorporados à estrutura assistencial do SUS no estado são essenciais no momento em que são identificados o aumento das taxas de incidência da Covid-19 no estado e seu processo de interiorização.”
 
Tonet afirma que a PGJ continuará atenta às demandas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça, acompanhando os processos de habilitação de leitos ainda pendentes e as inúmeras outras ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
 

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16/06/2020