A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com o Poder Judiciário da comarca de Carmo do Paranaíba, resultou na destinação de R$ 50 mil à “Santa Casa de Misericórdia Dr. Adilon Cardoso Teixeira”, assegurando recursos para o diagnóstico, a prevenção e o tratamento dos pacientes infectados pelo novo coronavírus, no município, que é carente de equipamentos em suas unidades de saúde.

Os promotores Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha e Natália Nogueira Soares Marra, diante da solicitação de doação para compra de equipamentos aforada pela Santa Casa, manifestaram-se favoravelmente à liberação imediata de parte do valor, depositado judicialmente em conta vinculada ao juízo da comarca, “oriundo de recebimento de prestações pecuniárias”.

Conforme argumentam os promotores de Justiça, a destinação do valor, “que atende às recomendações emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), auxiliará a instituição filantrópica a adquirir equipamentos e insumos para atender à demanda decorrente da pandemia Covid-19”.

Na decisão, proferida no dia 3 deste mês, o juiz Denes Marcos Vieira determina “a imediata transferência do valor para a conta bancária informada pela instituição beneficiada”, a qual deverá prestar contas do valor recebido em até 120 dias”.

A decisão é do dia 3 deste mês.

 

Ministério Público de Minas Gerais
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16/04/2020