Poderão apresentar sugestões quaisquer pessoas atingidas, associações de moradores e organizações governamentais e não governamentais com atuação nos municípios atingidos. Prazo para participação vai até 3 de agosto.

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), instituições que celebraram o acordo judicial de reparação da tragédia causada pelo rompimento de barragens da Vale, ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho, publicaram nesta quinta-feira, 14 de julho, comunicado convidando as pessoas atingidas a participarem do processo de construção do Termo de Referência que será empregado na seleção e contratação de uma entidade para gerenciar a aplicação dos recursos destinados aos projetos das comunidades. 

Para esses projetos serão destinados R$ 3 bilhões - R$1 bilhão será reservado a projetos de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas. 

Segundo o acordo judicial, o detalhamento, monitoramento e fiscalização dos projetos serão realizados com a participação das comunidades atingidas em cada território, as quais definirão, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, os projetos de seu interesse.  

Chamamento público 

O processo de escolha dessa entidade terá início com um chamamento público para o credenciamento dos eventuais interessados. Inicialmente, porém, é preciso elaborar um termo de referência, que é o documento por meio do qual são estabelecidas as condições e critérios exigidos dos participantes. 

A promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, coordenadora regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e integrante do Comitê de Compromitentes, destaca que “as instituições de Justiça estão empenhadas em garantir a participação das pessoas atingidas desde a fase de concepção dessa nova etapa de cumprimento do acordo judicial, e, por isso, estão solicitando que elas enviem sugestões para a elaboração do próprio conteúdo do Termo de Referência do chamamento público.” 

Essas sugestões devem se referir a requisitos ou características da entidade gestora dos recursos que as pessoas atingidas gostariam que fossem avaliadas no momento da seleção, como, por exemplo, qualificações técnicas - experiência prévia, perfil da equipe, qualificação dos profissionais envolvidos; metodologias de interlocução com a coletividade atingida; técnicas de transparência da gestão e da aplicação dos recursos financeiros e dos projetos; e formas de participação das pessoas atingidas na estrutura gerencial a ser implementada. 

Poderão apresentar sugestões quaisquer pessoas atingidas, associações de moradores e organizações governamentais e não governamentais com atuação nos municípios atingidos. 

O prazo para apresentação de sugestões, que deverão ser identificadas, com nome e dados pessoais e institucionais do seu autor ou autora, será de 20 dias, iniciando-se no dia 14 de julho de 2022 e finalizando-se às 23 horas e 59 minutos do dia 3 de agosto de 2022. Esse prazo não será prorrogado.  

As sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail projetosdascomunidades@mpmg.mp.br, com cópia para prmg-ftcf@mpf.mp.br.

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