A Vara Única da comarca de Corinto, na região Central do estado, deferiu pedido liminar apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) e proibiu a realização do 1º Grande Bolão de Vaquejada em Santo Hipólito, município vizinho. O evento aconteceria de hoje, 18 de setembro, a domingo, 20, e tinha a expectativa de atrair elevado número de pessoas para assistir à apresentação de 40 candidatos inscritos.

Conforme a ACP ajuizada pela Promotoria de Justiça de Corinto, a vaquejada – organizada pelo prefeito da cidade e por duas pessoas próximas a ele – descumpre as normas municipais e estaduais expedidas para contenção da disseminação do COVID-19. Entre elas, o Decreto Municipal 13/2020, que veda esse tipo de evento, e o “Programa Minas Consciente”, do governo do Estado de Minas Gerais, ao qual o município de Santo Hipólito, voluntariamente, aderiu.

De acordo com o programa estatal de flexibilização de restrições sanitárias, o município de Santo Hipólito ainda se encontra na “fase amarela”, por se localizar na macrorregião Central e na microrregião de Curvelo. Nesta fase, ainda vigoram limitações para eventos festivos com grande presença de público.

Em caso de descumprimento da decisão, os organizadores do evento ficam sujeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil, de forma solidária, a ser revertida em favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).

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18/09/20