Após sugestão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo do Estado editou resolução autorizando o repasse de R$ 2,9 milhões em recursos aos municípios mineiros para o custeio de ações complementares de acolhimento e isolamento de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 na população residente em aglomerados, vilas e favelas. A medida foi aprovada em 6 de agosto pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (Cibsus-MG).

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira, a deliberação e o plano de trabalho resultaram de discussões provocadas pelo MPMG - por meio dos promotores de Justiça que atuam nas áreas de defesa da Saúde, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo - com as secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Social (Sedese), a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Defensoria Pública de Minas Gerais e municípios da Região Metropolitana de BH.

De acordo com a resolução que autorizou o repasse dos recursos aos municípios, os aglomerados “são considerados como fator limitante do isolamento pela alta densidade demográfica e o grande número de pessoas que coabitam num mesmo ambiente. Promover formas de isolamento para as populações vulneráveis constitui-se em importante medida de saúde pública, para controlar a disseminação da doença”. Entre os objetivos da medida, estão: a redução da transmissão do coronavírus em ambientes de vulnerabilidade social e, consequentemente, a necessidade de leitos para internação.

O público alvo das ações são pessoas com sintomas leves da doença que não têm possibilidade de isolamento adequado em suas residências. Os casos sintomáticos, suspeitos ou confirmados serão isolados pelo período mínimo de dez dias. O isolamento deverá ser realizado em hotéis que possuam infraestrutura adequada. Além disso, serão adotadas ações de mobilização social com líderes comunitários e religiosos, instituições e associação de moradores para que atuem tanto para sensibilizar a população quanto para identificar pessoas suspeitas ou com a doença.

Para receber os recursos, foram selecionados municípios com mais de 150 mil habitantes, com taxa de incidência de casos maior ou igual a 50% a média estadual, que possuam sistema de notificação oficial e tenham aglomerados mapeados e com taxa de incidência calculada. Entre os municípios que receberão recursos, estão: Belo Horizonte (R$954.586,60), Betim (R$166.949,20), Contagem (R$252.264,90) Divinópolis (R$90.527,40), Governador Valadares (R$106.356,30), Ipatinga (R$100.095,80), Juiz de Fora (R$216.171,74), Montes Claros (R$155.549,58), Poços de Caldas (R$63.610,86) e Uberlândia (R$262.695,90).

 

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10/08/2020