Foi inaugurada nessa segunda-feira, 9 de dezembro, a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em uma capital brasileira. A Apac Feminina de Belo Horizonte integra o Centro de Reintegração Social Desembargador Joaquim Alves de Andrade e tem capacidade para abrigar 142 recuperandas em cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto. Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participaram e receberam homenagens durante a cerimônia de inauguração da unidade.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, compôs o dispositivo de honra da solenidade ao lado de outras autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, o vice-governador de Minas, Paulo Brant, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, e o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares.

O promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole, que atua em Patos de Minas, foi um dos três agraciados com a medalha Jason Albergaria, concedida bienalmente a pessoas que tenham se destacado nas áreas de abrangência do Programa Novos Rumos do TJMG, que integra ações na área de execução penal, em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e da justiça social.

Também receberam a medalha Marco Antônio Lage, diretor de comunicação empresarial e de sustentabilidade da Cemig, e Murilo Andrade de Oliveira, secretário de estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

Paulo Delicole falou em nome dos condecorados, compartilhando sua história de vida e sua trajetória em relação à Apac. Segundo ele, o método gerava nele desconfiança, mas um conhecimento mais profundo das vantagens proporcionadas e o convívio com aqueles que acreditavam na proposta o convenceram.

Ele reconhece que a causa apaquiana nem sempre é bem compreendida, mas reforça que é preciso conhecê-la bem para lhe dar o devido valor e entender seu real significado. “Tenho aprendido muito com os adolescentes infratores, com os condenados que, ao passar pela Apac, se tornam recuperandos. É maravilhoso ver aquele indivíduo chegar lá desfigurado e sair transfigurado”, disse.

A procuradora de Justiça Inês Maria Dutra e Silva recebeu flores das mãos da presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Lauriene Ayres de Queiroz, como forma de agradecimento por sua atuação na Promotoria de Justiça de Execuções Penais em favor de métodos humanizados de cumprimento de pena. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo, também participou da solenidade.

Minas Gerais tem hoje 46 Apacs em funcionamento, que abrigam cerca de quatro mil recuperandos.

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10/12/2019