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Durante a audiência pública, o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima recebeu diploma de voto de congratulações pelo trabalho realizado à frente do órgão. Somente em 2024, 60 mil pessoas foram atendidas pelo projeto MP Itinerante, que há 14 anos promove cidadania e garante a efetivação de direitos a cidadãos e comunidades que não têm acesso fácil aos serviços do Estado.

 

A importância dos serviços prestados à sociedade mineira pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi o tema do debate promovido na tarde desta segunda-feira 16 de dezembro, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).  

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Durante a audiência pública, realizada no Plenarinho II, o coordenador do órgão, promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, recebeu diploma de voto de congratulações pelo trabalho realizado à frente do CAO-Cimos.  

Conforme destacado na audiência, somente em 2024, 60 mil pessoas foram atendidas pelo projeto MP Itinerante, que é desenvolvido pelo órgão. Há 14 anos, a ação aproxima o MPMG da população, promovendo cidadania e garantindo a efetivação de direitos a cidadãos e comunidades que não têm acesso fácil aos serviços do Estado.  

Com apoio de entidades parceiras, o MP Itinerante oferece diversos serviços gratuitos, que vão desde orientação jurídica à emissão de certidões e documentos, além de atendimento em saúde, atendimento veterinário, reuniões públicas e apresentações culturais. 

Trabalho multidisciplinar 

Na audiência, o promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima comentou sobre a amplitude e a complexidade do trabalho desenvolvido pelo CAO-Cimos. “A gente cuida de gente. Para isso, temos uma equipe multidisciplinar, com sociólogos, antropólogos, historiadores, que nos ajudam a compreender melhor a realidade e a apoiar os promotores, para que suas atuações sejam resolutivas e construídas com base nos sentimentos e na compreensão das pessoas atendidas”, destacou.  

Paulo Cesar também agradeceu às diversas pessoas que colaboraram com a CAO-Cimos ao longo dos anos. “Ninguém muda o mundo sozinho. E a Cimos, para chegar aonde chegou, teve muitas contribuições”, lembrou.  

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A audiência pública foi requerida pela deputada Beatriz Cerqueira, que elogiou o trabalho desenvolvido pelo órgão junto aos atingidos por grandes empreendimentos, “respeitando as pessoas e estabelecendo diálogos”.  

A homenagem, segundo Beatriz, se dá pela importância do CAO-Cimos para as pessoas nos territórios e pela necessidade de celebrar conquistas. “Precisamos celebrar o que é importante e o que dá certo, senão caímos em um mundo de desesperança. E isso é muito perigoso. Estamos aqui hoje para agradecer e para pedir a vocês que continuem trilhando esse caminho”, expôs.  

A coordenadora da Cimos Região Metropolitana de Belo Horizonte, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, também agradeceu a todas as pessoas que atuam na Cimos e às instituições que, em parceria com o MPMG, trabalham para construir um mundo mais justo. “Nós somos uma equipe. A gente precisa de cada um. Nós temos várias habilidades que se somam. Acreditamos que só a partir das pessoas que estão vivendo o problema, conseguimos pensar em uma solução”, pontuou.  

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O corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida, também participou da audiência. Assista:  

CAO-Cimos
O CAO-Cimos atua como uma ponte entre a população vulnerável e o sistema de Justiça, buscando a efetivação e a garantia de direitos. Entre suas funções, está a de mobilizar movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e grupos em situação de vulnerabilidade, estabelecendo cooperações e parcerias que assegurem a garantia, a ampliação e a efetividade nos direitos fundamentais. 

O homenageado, Paulo Cesar Vicente de Lima, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e mestre pela Universidade Estadual de Montes, no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social.

Atualmente, coordena o CAO-Cimos, mas já atuou em diversas áreas do Ministério Público, como Meio Ambiente, Conflitos Agrários e Patrimônio Histórico e Cultural.

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Ministério Público de Minas Gerais

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