A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em prol da segurança das barragens de rejeitos no estado contabilizou, nesta segunda-feira, 12 de dezembro, duas novas conquistas: a assinatura de acordos com as empresas Minérios Nacional e Vallourec.  

Os Termos de Acordo Judicial foram assinados durante a tarde, na Sala de Minas Gerais, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O primeiro foi celebrado com a Minérios Nacional, situada no município de Rio Acima, e teve como signatários o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração e da Coordenadoria Regional das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, e o Estado de Minas Gerais, por meio do Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). 

O acordo estabelece uma série de medidas voltadas à segurança das estruturas da mina de Fernandinho, como a elaboração, por parte da empresa, de um plano técnico para a garantia da estabilidade das barragens; a atualização do plano de ações emergenciais; a contratação de uma auditoria técnica independente, para avaliar as condições de segurança; entre outras. Foram pactuadas também medidas compensatórias, que serão revertidas para a sociedade, como projetos de mais-valia ambiental e de interesse social, em geral. 

O pacto encerra três ações em tramitação na Justiça, duas propostas pelo Estado e uma pelo MPMG. 

Vallourec 

Já o segundo acordo foi celebrado com a Vallourec pelo MPMG, pelo Ministério Público Federal e pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da AGE, do Instituto de Gestão das Águas (Igam) e da Feam.  

O ponto central do termo foi o deslizamento, em 8 de janeiro deste ano, de material da Pilha Cachoeirinha, que gerou o galgamento do Dique Lisa, causando o fechamento da BR-040 e uma série de impactos sociais, ambientais e econômico em todo a região. 

Foram estabelecidas medidas de recuperação efetiva de toda a área impactada e o comprometimento do valor de R$153 milhões entre multas e compensações ambientais, que serão corporificadas em projetos de cunho social ou ambiental, preferencialmente situados na área de influência do empreendimento.  

Todas as medidas pactuadas ocorrem sem prejuízo do acompanhamento de equipe de autoria externa independente, tanto as de recuperação ambiental, quanto as que já haviam sito estabelecidas no Termo Preliminar, voltadas essencialmente à estabilidade de todas as estruturas, à segurança e à prevenção de desastres. 

Acesse os Termos de Acordo Judicial:

Minérios Nacional

Vallourec