O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve nessa terça-feira, 15 de setembro, em acordo homologado pela Justiça, em Monte Azul, no Norte do estado, o compromisso da Sociedade Educacional Verde Norte de conceder aos estudantes de todos os seus cursos de graduação, quando contratados para aulas total ou parcialmente presenciais, revisão contratual, a partir da mensalidade referente ao mês de junho de 2020, o desconto de 20% no valor das mensalidades. Além disso, promoverá o reembolso dos valores recebidos a mais antes da revisão contratual.

O acordo judicial ainda estabelece que a entidade não cobrará multa em trancamentos ou em rescisões solicitadas por alunos, após a suspensão das aulas presenciais no estado, e ao longo de 2020, devolvendo, no prazo de até seis meses após o retorno das aulas presenciais, as multas que já tenham eventualmente sido aplicadas a estudantes nessas situações.

A sociedade educacional deverá manter canal de diálogo com todos os alunos, por meios digitais, para analisar situações e pleitos individuais, respeitando-se os direitos básicos dos estudantes quanto a trancamentos, rescisões, informações e mensalidades.

 

 

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15/09/2020