O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, celebrou ontem, 4 de agosto, acordo judicial com a Faculdade Doctum. O acordo prevê desconto de 20% aos alunos matriculados em cursos presenciais enquanto durar a situação de aulas não presenciais, em razão da pandemia de Covid-19. 

O desconto será aplicado a partir da parcela de agosto, com vencimento em setembro, e será estendido por mais quatro parcelas após o retorno das aulas presenciais, para compensar a cobrança do valor integral realizada entre abril e julho. Aos alunos que já possuem descontos superiores será garantido o de maior valor.

O acordo, proposto pelo promotor de Justiça Juvenal Martins Folly, foi homologado em sessão de mediação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a supervisão do juiz Edson Geraldo Ladeira.

 

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05/08/20