Durante o evento realizado na Procuradoria-geral de Justiça, em Belo Horizonte, MPMG recebeu o relatório da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro de 2023

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta segunda-feira, 8 de janeiro, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, um evento para reafirmar o compromisso da instituição com a democracia denominado 8 de Janeiro Nunca Mais: Um tributo à Ordem Jurídica e ao Regime Democrático. Membros e servidores do Ministério Público, políticos, autoridades e representantes da sociedade civil participaram da cerimônia.

Compuseram o dispositivo de honra: procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª região, Arlélio de Carvalho Lage; o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o corregedor-geral adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; e o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Walter Nascimento Vieira. 

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, lembrou os ataques às instituições democráticas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, destacando que eles representaram uma demonstração clara de que a jovem democracia brasileira ainda precisa da vigilância e da atuação das instituições de Estado. “Os atos de 8 de janeiro, realizados para a subversão dos resultados das eleições presidenciais e contra os símbolos nacionais, são abomináveis sobre qualquer perspectiva. Abomináveis, inaceitáveis e devem ser punidos exemplarmente”, destaca. 

Conforme o procurador-geral de Justiça, diante do que ocorreu em Brasília, o Ministério Público brasileiro não fugiu às suas obrigações constitucionais, especialmente no âmbito dos estados. “Surpreendidos pelo que se conspirava às portas dos quartéis do exército brasileiro sem o seu consentimento, coube aos órgãos do Ministério Público dos estados exercitar os meios constitucionais e legais disponíveis para impedir que a barbárie de Brasília virasse um fogo incontrolável, ameaçando a nossa jovem democracia”, afirmou. 

Ainda de acordo com Jarbas Soares, “a exemplar punição aos detratores da pátria que a nação reclama até hoje, todavia, deve observar a Constituição. O MPMG, ao tempo que repudia os abomináveis atos de 8 de janeiro e suas desprezíveis intenções, repudia qualquer iniciativa que venha atingir as liberdades individuais, o direito de ir e vir, o direito de reunião, o direito de expressão, o direito de manifestação e do pensamento”. 

Também fizeram uso da palavra a deputada estadual Leninha; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª região, Arlélio de Carvalho; o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans; o coordenador das ações do Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua, Samuel Rodrigues, a coordenadora nacional do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis, Neli Medeiros e o coordenador do Observatório de Direitos da Democracia, do MPMG, promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini. 

Acompanhe, na íntegra, os discursos do evento que foi transmitido pela TVMP. 

Em entrevista à Rádio MP após o evento, o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen falou sobre as atribuições do Observatório da Democracia do MPMG.

Para solicitar a atuação do observatório clique aqui. 

Procurador-geral recebe relatório da CPMI dos atos de 8 de janeiro 

Durante a cerimônia o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, recebeu das mãos do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento (três volumes) foi encaminhado pelo deputado estadual Rogério Correia, um dos membros da CPMI. 

O relatório registra o trabalho de cinco meses de duração da CPMI, instalada no dia 25 de maio de 2023 para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. Ela foi formada por 32 senadores (16 titulares e 16 suplentes) e 32 deputados (16 titulares e 16 suplentes). 

De acordo com Jarbas Soares o Ministério Público está vigilante, recebe o relatório da CPMI e vai verificar se, dentro das conclusões do Congresso, algo que está relacionado às atribuições do MPMG. “As informações repassadas pelo Congresso darão ao Ministério Público condições de verificar se ainda existem movimentos do mesmo sentido. A democracia não pode ser violada e, portanto, o Ministério Público, responsável pela defesa da democracia, se tem que estar lado a lado das instituições democráticas para confrontar qualquer iniciativa nesse sentido”, finalizou.

Galeria de imagens (fotos: Eric Bezerr/MPMG)

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