Durante três dias, em BH, especialistas abordarão a importância e os desafios dos precedentes no sistema jurídico, oferecendo oportunidade para profissionais do Direito e acadêmicos se reunirem e discutirem questões cruciais para o tema

Teve início na tarde de hoje, 21 de outubro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o primeiro dia do 2º Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. Previsto para durar até quarta-feira, 23 de outubro, o evento é uma realização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em razão de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as duas instituições em 2023.  

Antes da abertura oficial do evento, ocorreu o lançamento da obra coletiva A Cultura de Precedentes no Brasil: desafios e perspectivas. Dividido em quatro seções, o livro aborda temas como a teoria dos precedentes, litigiosidade, gestão de precedentes, participação e controle de direitos fundamentais, além das novas fronteiras do sistema brasileiro de precedentes. Os artigos discutem questões teóricas e práticas, como o uso de inteligência artificial na gestão processual. 

Durante o evento, a ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães, mineira do Serro, foi homenageada pelos serviços prestados ao povo brasileiro durante quase 40 anos de magistratura. A entrega da honraria foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, (CNPG), Jarbas Soares Júnior, e pelo ministro do STJ e presidente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nungepnac), Rogério Schietti Cruz. 

Em sua fala, a homenageada agradeceu ao STJ e ao MPMG e disse que aquele momento ficaria marcado no “fundo da alma”. Segundo Assusete, foram 39 anos de magistratura em que procurou combater o bom combate, sempre com fé em Deus e na Justiça, em que atuou buscando um Judiciário melhor e trabalhou em prol da sociedade brasileira. Já o ministro Rogério Schietti disse que Assusete representa a essência do magistrado. Para ele, a ministra aposentada é o exemplo de competência, honestidade, integridade, imparcialidade, parcimônia, justiça, coragem e determinação. 

  

Em seguida, o presidente do STJ, Herman Benjamin, por meio virtual, também fez questão de destacar algumas qualidades que presenciou na ministra Assusete enquanto atuaram juntos no STJ. Uma delas, segundo ele, é a sua capacidade de “julgar suavemente”.  O ministro falou ainda sobre o tema abordado no congresso. Para ele, o STJ lida com um trabalho monumental em matéria de precedentes. “É preciso mudar uma cultura profundamente ultrapassada, que é da litigância permanente, de um processo que nunca termina, porque os precedentes nada valem” afirmou o ministro mencionando a quantidade de recursos que aportam no STJ.    

O procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, primeiro destacou duas qualidades de Assusete: equilíbrio e sensatez. Depois falou da importância de se discutir precedentes, assunto que a ministra tratou enquanto exerceu suas funções no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ. “Discutir a cultura dos precedentes envolve reconhecer conceitos que foram importados de outros sistemas, mas esse diálogo não deve se limitar apenas ao âmbito acadêmico, pois estamos em busca de maior eficiência tanto dentro como fora dos tribunais”. Entre os maiores demandistas nesse tema, estão, de acordo com Jarbas, o MPMG (terceiro), o MPSP (segundo) e o INSS (primeiro).   

 

 

 

Em seguida, o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, iniciando a parte técnica do congresso, proferiu, ao lado do procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, a palestra O papel decisório das cortes constitucionais e os direitos fundamentais.  

Detalhes do evento 

O 2º Congresso Brasileiro de Precedentes é realizado pelo MPMG, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e das Procuradorias de Justiça que atuam perante os Tribunais Superiores, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)  

Durante três dias, 21, 22 e 23 de outubro, especialistas abordarão a importância e os desafios dos precedentes no sistema jurídico, oferecendo oportunidade única para profissionais do Direito e acadêmicos se reunirem e discutirem questões cruciais para o tema. 

A programação inclui uma série de palestras e painéis que discutirão temas como o papel das cortes constitucionais, os direitos fundamentais e as transformações do Direito a partir dos precedentes qualificados. Além disso, haverá oficinas exclusivas para convidados, abordando a integração entre cortes e ferramentas tecnológicas, os desafios enfrentados pelos grandes demandistas e a normatividade dos precedentes no sistema jurídico brasileiro. 

Programação  

Dia 21 de outubro de 2024  

Local: Faculdade de Direito da UFMG, Avenida João Pinheiro, 100, Centro, BH 

17h – Lançamento da obra coletiva A Cultura de Precedentes no Brasil: desafios e perspectivas  

18h – Abertura – Mesa de Honra  

18h30 – Homenagem à Ministra Assusete Magalhães  

19h – Aula magna  

Tema: O papel decisório das Cortes Constitucionais e os Direitos Fundamentais  

Palestrantes: Rogério Schietti Cruz (presidente do NUGEPNAC/STJ)  

Jarbas Soares Júnior (procurador-geral de Justiça do MPMG)  

 Dia 22 de outubro de 2024  

MANHÃ  

Local: Faculdade de Direito da UFMG, Avenida João Pinheiro, 100, Centro, BH 

9h – Painel 1   

Tema: O caráter normativo dos precedentes qualificados e as transformações do Direito  

Presidente de Mesa: André Estevão Ubaldino (MPMG) (10m)  

Palestrantes: Edilson Vitorelli (UFMG/TRF6) (20m) e ministro Sérgio Kukina (NUGEPNAC/STJ) (20m)  

10h15 – Painel 2  

Tema: Contraditório e legitimação dos precedentes qualificados.  

Presidente de Mesa: desembargador Rogério Medeiros (3º Vice-Presidente do TJMG) (10m)  

Palestrantes: desembargadora Taís Schilling (TRF4) (20m) e Fernando da Fonseca Gajardoni (STJ)  

11h30 – Painel 3  

Tema: As consequências práticas dos precedentes qualificados  

Presidente de Mesa: Mônica Sette Lopes (UFMG) (10m)  

Palestrantes: Hermes Zaneti Júnior (MPES e UFES) (20m) e Ministro Otávio de Almeida Toledo (STJ) (20m)  

TARDE  

Local: Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Avenida Alvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, BH  

14h – OFICINAS (RESTRITAS A CONVIDADOS)  

1. Integração entre Cortes e Ferramentas Tecnológicas para a Gestão de Precedentes (representantes do TJ e do TRF na coordenação)  

2. A Cultura de Precedentes e os Desafios dos Grandes Demandistas (representantes da MPMG e da OAB/Procuradorias na coordenação)  

3. Normatividade e Consolidação dos Precedentes: Perspectivas e Desafios no Sistema Brasileiro (representantes da UFMG, do NUGEPNAC/STJ e do STF na coordenação)  

17h – Plenária: Carta de Belo Horizonte  

Dia 23 de outubro de 2024  

Local: Faculdade de Direito da UFMG, Avenida João Pinheiro, 100, Centro, BH 

9h– Painel 4  

Tema: Plenário virtual e ferramentas tecnológicas para gestão de precedentes   

Presidente de Mesa: Gisela Potério (MPMG)  

Palestrantes: Dierle Nunes (UFMG) (20m) e Aline Carlos Dourado Braga (STF) (20m)  

10h– Painel 5  

Tema: O papel dos grandes demandistas no sistema brasileiro de precedentes  

Presidente de Mesa: ministro Sebastião Reis Júnior (STJ) (10m)  

Palestrantes: ministro Jorge Messias (AGU) (20m) e Gregório Assagra de Almeida (MPMG e professor da Unaerp) (20m)  

11h – Painel 6  

Tema: O papel dos Tribunais e da Academia na consolidação da cultura de precedentes no Brasil  

Presidente de mesa: ministro Rogério Schietti Cruz (presidente do NUGEPNAC/STJ) 

Palestrantes: Juliana Cordeiro de Faria (UFMG) (20m) e Marcelo Marchiori (STJ) (20m)  

Informações:   

Escola Institucional do MPMG  

escolainstitucional@mpmg.mp.br