O número de atrações culturais e turísticas de Minas Gerais revela a dimensão da responsabilidade do Poder Público e da própria sociedade com a conservação de seu patrimônio cultural. No país, o Estado tem a maior quantidade de bens culturais protegidos e de cidades turísticas reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Quatro sítios históricos de Minas Gerais são considerados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade: a cidade de Ouro Preto; o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas; o Centro Histórico de Diamantina e o Conjunto Arquitetônico Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte. 

Em cada município do Estado, um promotor de Justiça atua como curador dos interesses difusos, sendo, portanto, responsável pela tutela do patrimônio cultural e natural e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. O trabalho do Ministério Público nessa área é bem amplo, podendo a instituição atuar tanto de forma preventiva, quanto punitiva. 

É dever do Ministério Público, enfim, buscar a preservação dos bens culturais materiais e imateriais, mantendo viva a história do Estado. 

Com o objetivo precípuo de articular as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à efetiva proteção dos bens portadores de valor cultural e turístico localizados no Estado de Minas Gerais, de forma integrada com as Promotorias de Justiça com atribuição na respectiva área, foi criada pela Resolução PGJ nº 78, de 16-09-2005, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais – CPPC.

Coordenação

Promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra
Telefone: (31) 3250-4620
Rua Timbiras, 2.941. Barro Preto - Belo Horizonte - MG
CEP: 30140-062 

Como denunciar

Denuncie danos ao patrimônio cultural e turístico e roubos de objetos sacros e artísticos diretamente na Promotoria de Justiça de sua cidade, pela Ouvidoria do Ministério Público discando 127 ou (31) 3330-8409, pelo e-mail: cppc@mpmg.mp.br ou pelo aplicativo SONDAR (sistema de Resgate de Bens Culturais).