Defesa dos Animais
A Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA) tem a missão de fortalecer e integrar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa dos animais “como seres sencientes, sujeitos de direito despersonificados, fazendo jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, como forma de garantir o bem-estar desses animais, sempre em parceria com os órgãos públicos e com a sociedade civil. O Grupo Especial de Defesa da Fauna (GEDEF), criado pela Resolução PGJ nº 71/2011, foi transformado em Coordenadoria, pela Resolução PGJ nº 24/2017. A partir de 20 de novembro de 2021 passa a ser denominada Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), pela Resolução PGJ N.º 50.
Integra a estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAO-MA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Coordenadora: Promotora de Justiça Dra. Luciana Imaculada de Paula
Contato: ceda@mpmg.mp.br
Endereço: Rua Dias Adorno, 367, 7º andar, Santo Agostinho, Cep: 30.190-100, Belo Horizonte, Minas Gerais
Telefone: (31) 3330-9911
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