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O MP Itinerante , iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) surgiu com o objetivo de levar acesso à Justiça e ao conhecimento dos direitos básicos que cada cidadão precisa para ter uma vida digna em cidades que não têm acesso a Promotorias de Justiça.  A partir de 2022, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) passou a ser o órgão responsável pela coordenação do projeto. Na retomada dos trabalhos após a pandemia, o MPMG firmou TCT com o CeMAIS para apoio na articulação e produção. O sucesso da iniciativa em 2022, incentivou a ampliação do número de parceiros para 2023. Além de uma maior participação dos CAOs e Coordenadorias Regionais na realização de reuniões de fortalecimento de redes locais e de políticas públicas, destaca-se a parceria com o CEJUSC Itinerante. A presença da Ouvidoria também foi uma constante em 2023, tanto para o atendimento nas praças quanto na realização de reuniões com a equipe da Ouvidoria de Mulheres. Uma nova estratégia utilizada pelo MPI a partir de 2023 foi a realização de reuniões públicas semipresenciais, quando não é possível a presença do promotor(a) de Justiça responsável, viabilizando a abordagem de novas temáticas nos municípios atendidos.


O MP Itinerante e seus parceiros oferecem vários serviços úteis para a população, dentre eles : emissão de 2ª via de documentos e certidões, tira-dúvidas sobre garantia de direitos, consultas sobre a Lei Maria da Penha, direitos de crianças e adolescentes e direitos de pessoas idosas ou com deficiência. Além de esclarecimentos sobre pensão alimentícia, informações sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, realização de audiência de conciliação, reconhecimento de paternidade, orientação sobre guarda de filhos, separação e divórcio, realização de retificações de nomes, oficinas, capacitações, palestras e rodas de conversa, cinema educativo para crianças e atendimentos jurídicos.

O Projeto foi lançado em 2010 e atendeu cerca de 285 municípios até julho de 2023.

Clique no link e solicite que o projeto MP Itinerante atenda municípios pertencentes à sua comarca.

 

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