O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de três pessoas por exercício ilegal da medicina, falsificação de documentos e associação criminosa em Manhuaçu. As penas de detenção aplicadas contra eles foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e em pagamento de multa.   

Segundo o MPMG, entre novembro de 2022 e março de 2023, os três se associaram para cometer os crimes na Casa de Saúde São Lucas. Dois deles, uma mulher e um homem em união estável, eram sócios da clínica. E o terceiro possuía vínculo empregatício informal com a empresa.  

De acordo com a denúncia, um dos sócios da casa de saúde usava sua condição de médico para orientar a companheira e o funcionário nas condutas fraudulentas de exercício ilegal da medicina e de falsificação de documentos médicos, fixando o que eles deveriam observar durante a avaliação de pacientes, a realização de exames e a confecção de laudos e prescrições. 

Já a companheira dele, sócia da clínica, segundo a denúncia do MPMG, além de coordenar a Casa de Saúde São Lucas, exercia ilegalmente atividade privativa de médico, realizando diagnóstico de paciente, prescrevendo medicação e procedimentos e falsificando assinatura do companheiro médico, tudo com a orientação e o consentimento do médico.  

E o funcionário da casa de saúde, conforme denunciou a 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, executava, sem a presença de profissional médico, exames de ultrassonografias e emitia laudos médicos e prescrições, com a orientação e coordenação dos sócios da empresa.  

A denúncia afirma ainda que o médico, no dia 12 de março de 2023, alterou o prontuário de um paciente, incluindo o nome de uma médica que não prestava serviços na Casa de Saúde e que no dia e horário dos fatos encontrava-se no setor de obstetrício de um hospital do município.  

 

Ministério Público de Minas Gerais

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