O impacto da inteligência artificial nas relações de consumo foi o foco do webinário que reuniu cerca de 280 pessoas em um encontro virtual promovido pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quarta-feira, 12 de março. O evento faz parte da programação especial da Semana do Consumidor 2025. 

O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima, fez a abertura do evento e relembrou a história do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. “Em 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, enviou ao Congresso uma mensagem histórica na qual reconhecia formalmente que os consumidores são a maior força econômica do mercado, mas também o grupo cujos interesses ainda hoje são ignorados”, afirmou.  

Segundo o coordenador do Procon-MG, foi esse discurso que deu origem ao que conhecemos hoje como Dia Mundial do Consumidor. “Desde aquele tempo, muita coisa mudou. O Direito avançou, o mundo atravessou grandes transformações econômicas, políticas e sociais, e agora vivemos uma era em que a tecnologia desempenha um papel cada vez mais central em nosso dia a dia.” 

A abertura webinário contou ainda com a participação da coordenadora do Procon Santa Maria/RS e presidente da ProconsBrasil, Márcia Regina Moro da Rocha, que atuou como mediadora da ação virtual, e do advogado e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MG, Rafael Gusmão Dias Svizzero. 

Entre os temas tratados durante a ação virtual, estavam: discriminação algorítmica, assédio comercial, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, padronização de comportamentos e assimetria de informações nas relações de consumo. 

O pós-doutor em Direito do Consumidor e professor da universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Dennis Verbicaro, explicou que o determinismo algorítmico é um fenômeno no qual decisões e comportamentos em sistemas digitais são rigidamente orientados por algoritmos, influenciando as experiências e escolhas individuais com base em regras pré-programadas.  

Ele também destacou que a Inteligência Artificial pode potencializar práticas abusivas como o assédio comercial: “Se antes uma prática abusiva atingia dezenas ou centenas de consumidores, no âmbito da Inteligência Artificial, ela atinge milhares”, disse 

Já superintendente do Procon Municipal de Uberlândia, Egmar Soares Ferraz, afirmou que é necessário evoluir para alcançar o equilíbrio de forças entre consumidores e fornecedores nesta nova dimensão digital: “Está na hora de começarmos a produzir dados efetivos para que tenhamos políticas públicas de combate com maior eficiência também”, afirmou. 

A coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MG, Christiane Pedersoli, ressaltou a importância de acompanhar as leis que tramitam no Brasil, especialmente as que tratam dos impactos da Inteligência Artificial nos direitos consumeristas. 

Por fim, o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima, encerrou o evento agradecendo a participação de todos e afirmando que o Procon-MG está trabalhando no desenvolvimento de ferramentas, com o apoio da Inteligência Artificial, para enfrentar os desafios desta nova era digital e para promover o equilíbrio das relações de consumo. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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