O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve êxito em recurso impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e conseguiu confirmar condenações e reverter parte de absolvições concedidas na primeira instância a vereadores e assessores de Paracatu, no Noroeste de Minas, no caso de desvio de dinheiro destinado a despesas parlamentares descoberto a partir da operação Templo de Ceres, realizada em 2016. Com o deferimento do recurso, 15 pessoas foram condenadas pelo envolvimento na rede criminosa. Somadas, as penas chegam a 80 anos de prisão e as indenizações, a R$ 811 mil.

A Operação Templo de Ceres, deflagrada pelo MPMG em 2016, investigou esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Paracatu envolvendo vereadores e assessores. A investigação revelou que os acusados usavam notas fiscais fraudulentas para justificar despesas que não existiam, resultando em apropriação pessoal de despesas parlamentares.

A simulação com uso de notas frias envolvia locação e manutenção de veículos, compra de combustível e lubrificantes, aquisição de serviços gráficos e materiais de escritório, divulgação dos atos parlamentares e alimentação e compra de gêneros alimentícios. O esquema era estruturado, com a participação de diversos agentes públicos que colaboravam na falsificação de documentos e na execução do plano criminoso. O MPMG, então, ofereceu denúncias por peculato e improbidade administrativa.

Além de reclusão e multas, a decisão judicial determinou perda dos mandatos e suspensão dos direitos políticos dos condenados por oito anos após o cumprimento das penas.

“Essas condenações marcam um passo decisivo na luta contra a impunidade, destacando a importância do trabalho do Ministério Público na proteção dos recursos públicos e na promoção da integridade administrativa”, afirmou a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu.

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Ministério Público de Minas Gerais

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