O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi o tema do encontro entre o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, e o Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Júnior. A reunião aconteceu nessa quinta-feira, 20 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte e contou ainda com a presença do Secretário Estadual de Fazenda do Mato Grosso do Sul , Flávio César Mendes de Oliveira e do Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes.

Segundo Milhan Júnior, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) ainda está estruturando a unidade de recuperação de ativos. “Desde o ano passado, estamos com a equipe em visitas técnicas para conhecer as melhores práticas relacionadas à investigação de crimes de sonegação ou fraude fiscal. Tivemos uma excelente experiência em criar o Compor no nosso Estado, baseado do modelo mineiro. E vamos fazer o mesmo com o Cira”, destacou.

O Procurador-Geral Paulo de Tarso lembrou a história fundação do Compor e a importância da interlocução com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais para o sucesso na recuperação de valores advindos desses crimes. “Hoje somos parceiros do Governo de Minas na construção de soluções que beneficiam todo estado. A confiança entre as instituições está nos resultados que mostramos para a sociedade”, afirmou.

Desde 2007, o Cira atua em território mineiro com o objetivo de recuperar para os cofres públicos recursos de dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal, por meio de uma atuação articulada entre Ministério Público, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e as Polícias Civil e Militar. Entre 2021 e 2024, o Cira recuperou em crédito tributário mais de R$7,6 bilhões aos cofres públicos e R$ 223 milhões em dano moral coletivo em Minas Gerais.

Intercâmbio de experiências

A delegação do Ministério Público do Mato Grosso de Sul participou também de uma tarde de capacitação com a equipe especializada do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e membros das demais instituições que compõem o Cira em Minas Gerais.

O coordenador regional do Caoet em Belo Horizonte, promotor de Justiça Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, apresentou os impactos do Cira no aumento da arrecadação e redução da inadimplência fiscal, e a importância do trabalho conjunto entre as instituições para melhoria da rastreabilidade e a recuperação efetiva dos ativos.

 

Ministério Público de Minas Gerais

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