Ao todo são 19 unidades, que atendem 62 municípios beneficiando cerca de chega 1,3 milhão de pessoas

 

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), inaugurou, na sexta-feira, 28 de junho, em Buenópolis, a 19a unidade descentralizada do Procon Regional. Uma semana antes havia sido inaugurada a unidade de Espinosa.

As inaugurações marcam a conclusão do projeto no Norte de Minas, realizado por meio de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams).

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, participou da inauguração em Buenópolis, ao lado da ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; do chefe de gabinete do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho; do prefeito de Buenópolis, Célio Santana; do coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, promotor de Justiça Felipe Caires, que representou o coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba; da coordenadora-geral do Procon Regional do Norte de Minas, Érika Cristina Morais; do prefeito de Patis e presidente do Cimams, Valmir Morais de Sá; e do promotor de Justiça Rodrigo Fraga, que atuou em Buenópolis.

O projeto Procons Municipais Regionais Consorciados possibilita a união de cidades para a criação de Procons e facilita o atendimento aos cidadãos dos municípios mineiros, sobretudo aqueles menores, de forma prioritariamente preventiva, orientadora e conciliadora.

O projeto possibilita ainda a implementação de ações direcionadas à educação do consumidor e a coordenação da política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios consorciados. 

Antes de 2021, havia apenas 13 municípios atendidos por Procons no Norte de Minas, região que que possui alguns dos municípios com os menores IDHs do estado. Com a conclusão do projeto, o número salta para 62 municípios e a população beneficiada chega a mais de 1,3 milhão de mineiros.

Espinosa
A unidade de Espinosa, que também vai atender aos moradores de Mamonas, foi a penúltima a ser inaugurada, com a presença dos prefeitos Milton Barbosa e Valdeci Custódio.

O chefe do executivo de Espinosa apontou a chegada do Procon Regional como uma iniciativa que irá contribuir para facilitar a relação entre fornecedores, empresas e o consumidor. “Essa unidade não vem não para criar conflitos, mas para resolver conflitos”, afirmou Milton Barbosa.

O promotor de Justiça Felipe Caires, coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, participou do evento assim como fez em todas as 19 inaugurações de unidades descentralizadas do Procon na região. “Espinosa e Mamonas têm muito a comemorar porque estão levando para a sua população um instrumento de cidadania indispensável”, garantiu ele.

Atualmente, os Procons Regionais totalizam 133 municípios de Minas Gerais e beneficiam cerca de 17% da população do estado. O pioneirismo é os bons resultados do projeto foram premiados em 2023, na categoria “Integração e Articulação” do Prêmio CNMP, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

“A premiação foi um reconhecimento do esforço conjunto de todos os envolvidos, MPMG, Procon-MG, Sebrae, Consórcios Intermunicipais e gestores do executivo e legislativo locais, para levar a defesa do consumidor especialmente aos pequenos municípios que não dispõem de recursos para implementação de todos os serviços essenciais, como a defesa do consumidor”, aponta Glauber Tatagiba.