Os dois dias de programação são direcionados a integrantes de órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de promover o aprimoramento técnico-jurídico na proteção e defesa do consumidor.

 

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realiza nesta quarta e quinta-feiras, 26 e 27 de junho, o 1º Encontro de Defesa do Consumidor de 2024. O evento, que acontece em Belo Horizonte, é direcionado a integrantes de órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) e tem o objetivo de promover o aprimoramento técnico-jurídico na proteção e defesa do consumidor.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, lembrou que a área do consumidor afeta a todos e, por isso, é preciso estar em constante vigilância para garantir o equilíbrio nessas relações. “Nós que somos o sistema, Ministério Público inserido, temos que estar muito atentos às questões do mercado para termos relações equilibradas entre o investimento e desenvolvimento econômico com os direitos pessoais e coletivos relacionados ao direito do consumidor”, afirma.

Jarbas Soares ressaltou ainda que percebe uma evolução muito grande na sociedade em relação ao direito do consumidor. “A opinião pública não admite mais o lucro pelo lucro e nós precisamos ter razoabilidade para tratar destas matérias, concluiu ele.”

De acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, por meio do Encontro Técnico, o Procon-MG cumpre seu papel de coordenador do sistema estadual. “Conseguimos integrar todo o estado, com a participação ampla dos órgãos responsáveis pela proteção e defesa do consumidor, assim como daqueles envolvidos nesta dinâmica, como as agências reguladoras e o poder judiciário.”

O primeiro dia do evento é dedicado a discussões sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, estratégias para a implementação do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) por Procons Municipais e a importância do judiciário na construção do procedimento de repactuação de dívidas nos termos da Lei do Superendividamento.

No segundo dia, o evento vai abordar diretrizes para fiscalização de pet shops, impactos da inteligência artificial nos direitos do consumidor, cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde por parte da operadora, além de estratégias para proteger os consumidores de golpes e crimes cibernéticos. Por fim, o último painel do 1º Encontro de Defesa do Consumidor de 2024 é dedicado à fiscalização de irregularidades em academias de ginástica.

Glauber Tatagiba afirma ainda que o Encontro Técnico é uma oportunidade única para o debate de temas relevantes na busca de solução para os desafios que o sistema enfrenta, sobretudo com o avanço do processo de digitalização no mercado e na sociedade como um todo.

O evento pode ser acompanhado por transmissão simultânea na TV MP.

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PROGRAMAÇÃO

26 de junho de 2024 - quarta-feira

13h30 – Credenciamento

14h – Abertura
Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG)
Marco Antonio Lopes de Almeida, Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MPMG
Nádia Estela Ferreira Mateus, Promotora de Justiça e Ouvidora do MPMG
Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Coordenador do Procon-MG/MPMG
Adriano Alvarenga, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte/Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
Thiago Augusto de Freitas, Presidente da Comissão Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG)
Egmar Souza Ferraz, Superintendente do Procon Municipal de Uberlândia/MG e Presidente do Fórum dos Procons Mineiros (FPM)

14h20 - Descontos Indevidos em Benefícios do INSS
Moderador: Marcelo Rodrigo Barbosa, Diretor Jurídico do FPM, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa/MG e Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MG
Expositores: Elisandra de Oliveira Olímpio, Procuradora da República e Procuradora Regional dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES)
Thiago Albertoni Prata, Superintendente Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Lidia da Cruz Lopes, Chefe do Serviço de Manutenção da Regional Sudeste II do INSS

Esclarecimento de dúvidas (10min)

15h30 - Intervalo

15h50 - Implementação do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) por Procons Municipais: Perspectivas e Desafios
Moderador: Felipe Gustavo Gonçalves Caires, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros/MPMG e Coordenador da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros/MPMG
Expositores: Juliano Carneiro Veiga, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em Muriaé, 2º Vice-Presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC)
Cristiano de Assis, Coordenador do Procon Municipal de Muriaé/MG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

17h10 - A Importância do Judiciário na Construção do Procedimento de Repactuação de Dívidas nos Termos da Lei do Superendividamento
Moderador: Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Coordenador do Procon-MG/MPMG
Expositores: Fábio Torres de Sousa, Desembargador do TJMG
Emerson Marques Cubeiro dos Santos, Juiz de Direito Auxiliar do TJMG em Belo Horizonte/MG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

18h30 - Término das atividades do primeiro dia

27 de junho de 2024 - quinta-feira

08:30 - Credenciamento

09:00 - Diretrizes para Fiscalização de Petshop
Moderadora: Mariana Rafaela de Oliveira Mendes, Vice-Presidente do FPM e Coordenadora do Procon de Conselheiro Lafaiete/MG
Expositores: Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA)/MPMG e Gustavo de Morais Donancio Rodrigues Xaulim, Médico-Veterinário/Assessor na CEDA/MPMG
Rafaela Carolina Lopes Assis Luns, Chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG)
Luiz Otávio Teixeira, Agente Fiscal e Coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (DIFIS) do Procon-MG/MPMG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

10h40 - Intervalo

11h - Impactos da Inteligência Artificial nos Direitos do Consumidor
Moderador: Rodrigo Martins Faria, Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG, Responsável pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e Coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab)
Expositores: Igor Muniz da Silva, Coordenador de Implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Dennis Verbicaro, Pós-Doutor e PhD em Direito do Consumidor e Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA)

12h10 - Intervalo para o almoço

13h30 – Credenciamento

14h - Cancelamento Unilateral de Contratos de Planos de Saúde por Parte da Operadora
Moderador: Lucas Salvador Andrietta, Coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC)
Expositores: Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)/MJSP
Rafael Henriques Caldeira, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar - Coordenador Técnico de NIP Não Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Esclarecimento de dúvidas (10min)

15h10 - Anúncios Patrocinados, Golpes e a Proteção do Consumidor
Moderador: Daniel Firmato de Almeida Glória, Defensor Público da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)
Expositores: Mauro da Fonseca Ellovitch, Promotor de Justiça Responsável pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER)/MPMG
Alesandro Gonçalves Barreto, Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP

Esclarecimento de dúvidas (10min)

16h40 - Intervalo

17h - Fiscalização de Irregularidades em Academias de Ginástica
Moderador: Alcidezio Jose de Oliveira Bispo Junior, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Caratinga/MPMG
Expositores: Sérgio Gildin, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis/MPMG e Coordenador da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Divinópolis/MPMG
Pedro Henrique Lima da Fonseca Barbosa, Chefe de Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6)
Laura Carla de Faria, Agente Fiscal do Procon-MG/Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis/MPMG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

18h30 - Encerramento