Entre hoje e sexta-feira, serão realizadas ações educativas para diversos públicos

 

O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março. A data, inspirada em um discurso histórico do ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962, é um marco na defesa dos direitos dos consumidores em diversos países. No Brasil, esse movimento ganhou força em 1990, com a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1991). A legislação regulamenta as relações comerciais e assegura diversos direitos para quem compra produtos e serviços.  

“Esta Semana do Consumidor é um lembrete do compromisso que assumimos de lutar pela dignidade, respeito e justiça nas relações de consumo. Todos somos consumidores, e quando defendemos nossos direitos, erguemos juntos uma sociedade mais justa. Temos o dever institucional de assegurar que cada cidadão tenha garantidos segurança, informação transparente, liberdade de escolha e a voz para ser ouvido. É nosso papel garantir que o progresso econômico e a inovação estejam sempre alinhados aos princípios fundamentais da justiça, da igualdade e da transparência. Nesta data simbólica, renovemos nossa determinação em zelar pelos interesses dos consumidores, sabendo que ao fazê-lo, estamos contribuindo para um mercado mais justo, uma sociedade mais humana e uma democracia verdadeira e plena”, afirma o coordenador do Procon-MG e Promotor de Justiça, Luiz Roberto Franca Lima. 

Para as comemorações da Semana do Consumidor 2025, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), preparou uma programação especial, com ações educativas de conscientizarão sobre direitos e deveres do consumidor. Entre os temas a serem abordados, estão: consumo consciente, superendividamento, educação financeira, impactos da inteligência artificial nos direitos dos consumidores e golpes financeiros.  

Ação educativa Procon Mirim 

Nesta segunda-feira, 10 de março, os alunos da Escola Municipal Professor Ricardo Braz Gomes Barreto, em Contagem, tiveram uma aula especial para marcar o início da Semana do Consumidor. Por meio do programa Procon Mirim, iniciativa do Procon-MG que este ano completa 20 anos, cerca de 60 estudantes, com idades entre sete e 12 anos, aprenderam noções básicas do Código de Defesa do Consumidor e refletiram sobre os impactos do consumo na sociedade, a partir de explicações e questionamentos propostos pela servidora Cláudia Raposeiras. Durante a ação educativa, também foi realizado um quiz (perguntas e respostas) com a participação de uma fiscal do Procon-MG Ana Lúcia Lopes.

  

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem, Alex Soares Nacif, fez a abertura da ação educativa e conversou com os estudantes sobre a importância de conhecer os direitos e deveres dos consumidores. O representante do MPMG colocou a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem à disposição para auxiliar as escolas interessadas em implementar o programa Procon Mirim.  

As escolas que participam da iniciativa recebem a cartilha “Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes”, que apresenta os principais conceitos do Código de Defesa do Consumidor no formato de história em quadrinhos. Os personagens relatam, em linguagem simples, situações cotidianas ligadas ao consumo, vivenciadas pelas crianças e suas famílias. 

 

 

 

 

Confira as próximas ações da Semana do Consumidor: 

Terça-feira: Dia de Pensar na Sociedade de Consumo, na Escola Estadual Técnico Industrial Professor Fontes. Destinada a alunos do ensino médio.

Quarta-feira: ação virtual A proteção dos consumidores na era da inteligência artificial - IA. Destinada à população em geral. Acesse aqui

Quinta-feira: Oficina de Educação Financeira do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) - Sala de Treinamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC). Destinada a participantes do PAS.  E palestra 60 + Revelando direitos, desarmando golpes, na Associação ao Projeto A melhor Idade (Asprami).  Destinada à população 60+. 

Sexta-feira: Palestra 60 + Revelando direitos, desarmando golpes, na Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM). Destinada à população 60+.  

 

Quer saber mais sobre as ações desenvolvidas pelo Escola Estadual de Defesa do Consumidor? Faça contato pelo e-mail eedc@mpmg.mp.br 

 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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