Por meio de uma Recomendação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou o prefeito de Medina, município do Vale do Jequitinhonha, a não mais utilizar o Jeep Compass Longitude a diesel, adquirido por R$ 222.260,00 com verba vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino. O veículo deve ser usado, exclusivamente, em ações ligadas à Secretaria Municipal de Educação 

O chefe do Poder Executivo local também foi orientado a adotar providências imediatas, inclusive em relação a si próprio, para que os veículos pertencentes ao patrimônio público de Medina não sejam utilizados fora do horário de expediente e nos finais de semana.  

Tanto o veículo de luxo, quanto os outros automóveis do munícipio, devem, segundo o promotor de Justiça Uilian Carlos Barbosa de Carvalho, ficar guardados na Prefeitura ou nas Secretarias Municipais a que estão ligados quando não estiverem sendo usados para os fins públicos.  

O representante do MPMG orientou a paralisação imediata do transporte em veículos oficiais de servidores, secretários, vice-prefeito e prefeito no trajeto residência/trabalho e trabalho/residência. E a identificação, por meio de adesivos ou plotagens, de todos os veículos de uso do município, inclusive com a frase Veículo para uso exclusivo em serviço.  

A recomendação foi expedida, segundo o promotor de Justiça, após se apurar, por meio de diligências, fotos, vídeos e testemunhas, que os relatos feitos por vereadores de Medina se mostravam verdadeiros, uma vez que foi constatada a utilização dos veículos fora de horário de expediente. Em algumas ocasiões, por exemplo, o Jeep Compass foi flagrado sendo usado pelo prefeito num fim de semana em um bar da cidade.  

“Os veículos do município somente podem ser usados por órgãos e entidades da administração direta e indireta do município para a exclusiva consecução de suas finalidades, pois o uso deles para fins particulares e fora do horário de expediente, caracteriza a prática de comportamento ilícito, atentando contra os pilares norteadores da Administração Pública”, afirmou o promotor de Justiça.