Artigo originalmente publicado no jornal O Tempo, no dia 26 de fevereiro de 2025

 

Luciano Moreira de Oliveira - promotor de Justiça

No ano de 2025, os municípios devem realizar as Conferências Municipais de Saúde. Junto com os Conselhos Municipais de Saúde e as audiências públicas, as conferências são um mecanismo de participação social na gestão das políticas de saúde.

As Conferências Municipais de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos. Trata-se de uma oportunidade em que toda a comunidade é convocada para conhecer e avaliar a situação de saúde nos municípios e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde. As discussões e decisões nas conferências são a base para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, documento vinculante, que estabelece ações e metas para a melhoria da saúde das pessoas.

É importante lembrar que o Plano Municipal de Saúde também deve servir de base para o Plano Plurianual, a ser discutido e elaborado também em 2025 para vigorar nos próximos quatro anos. É a partir do Plano Plurianual que serão elaboradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e Leis Orçamentárias Anuais – LOA –, que serão responsáveis por distribuir e garantir recursos para as políticas públicas municipais, inclusive, os serviços de saúde.

Não é demais lembrar, como têm feito importantes economistas como Thomas Pikkety, Joseph Stiglitz e Angus Deaton, que, a despeito dos progressos de nossa sociedade, o fosso que separa ricos e pobres, dentro de cada país e também entre os países do mundo, é cada vez maior. No Brasil, a concentração de riqueza e renda cria paradoxos como o crescimento do número de bilionários noticiado pela imprensa em 2024 e a sobrevivência de pessoas na mais absoluta miséria e privação de direitos.

Como escreveu Pikkety, em sua obra O Capital no Século XXI, “A história da desigualdade é moldada pela forma como os atores políticos, sociais e econômicos enxergam o que é justo e o que não é, assim como pela influência relativa de cada um desses atores e pelas escolhas coletivas que disso decorrem”. Embora minoritário, o grupo de pessoas mais ricas é numeroso e poderoso o suficiente para influenciar e conduzir as ações do Estado segundo seus interesses.

Portanto, é chegado o momento para que nós, usuários do Sistema Único de Saúde, participemos ativamente das Conferências Municipais de Saúde, primeiro espaço de discussão e construção das políticas de saúde, com vistas termos serviços resolutivos, que atendam às nossas necessidades e com recursos suficientes para que funcionem com qualidade.

Aos gestores, cabe incentivar e acreditar na riqueza das construções que ocorrem nas Conferências Municipais de Saúde. Como nos lembra Paulo Freire, não podemos descrer dos homens oprimidos. É deles que virá a transformação social.

Viva o SUS!