MPMG orienta que outras possíveis vítimas procurem o Promotoria de Justiça de Betim para registro das ocorrências, contribuindo assim para o avanço das investigações

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as Polícias Civil e Militar cumpriram na manhã desta quarta-feira, 2 de abril, dois mandados de busca e apreensão em Betim, na região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), dentro da Operação Privacidade Protegida. A ação apura denúncias de mulheres que relataram terem sido vítimas de crimes sexuais por um homem, que está sendo investigado. Até o momento duas vítimas fizeram denúncia à Promotoria de Justiça de Betim. O suspeito foi conduzido em flagrante à delegacia do município.

O MPMG orienta que outras possíveis vítimas procurem o Promotoria de Justiça de Betim para registro das ocorrências, contribuindo assim para o avanço das investigações.

De acordo com as denúncias, o suspeito teria filmado atos libidinosos e conjunções carnais com mulheres, sem o consentimento delas, e divulgado os vídeos a terceiros. Além disso, ele teria colocado substâncias em bebidas para sedar mulheres durante os encontros, que eram realizados em um sítio do investigado. Por conta disso, as vítimas não conseguiriam oferecer resistência às práticas sexuais, o que caracteriza possível crime de estupro de vulnerável.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, autorizados pela 1ª Vara Criminal de Betim, foram apreendidos celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos. Oito armas, incluindo pistolas, revólveres, uma carabina e mais de 70 munições intactas. Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia técnica especializada para identificação de eventuais provas dos crimes investigados e possível identificação de outras vítimas.

Além dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, o suspeito é investigado por posse ilegal de arma de fogo, tendo em vista a apreensão de armas e munições não registradas ou com registro vencido.

Os trabalhos foram realizados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotoria de Justiça de Betim e as Polícias Civil e Militar.

Crimes previstos no Código Penal
O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, inclui ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa que, por qualquer causa, não pode oferecer resistência, como nos casos em que a vítima está sob efeito de substâncias que alteram sua capacidade de consentimento.
Já o crime previsto no artigo 218-C, incluído no Código Penal pela Lei nº 13.718/2018, pune quem divulga cenas de estupro ou, sem o consentimento da vítima, cenas de sexo, nudez ou pornografia.

Ministério Público de Minas Gerais

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