Trezentos e vinte e dois municípios já aderiram ao Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais. Ações apoiam os municípios mineiros na implementação de políticas públicas voltadas para o controle populacional dos animais

 

Os municípios de Betim, Capitólio, Carmo da Mata, Ipatinga, Itabirito, Nova Serrana, São Gonçalo do Rio Abaixo e Patos de Minas receberam, nesta sexta-feira, 28 de março, microchips e certificados de conclusão do curso “Temas avançados em gestão de manejo populacional de cães e gatos”. O evento também divulgou as ações de apoio aos municípios mineiros na implementação de políticas públicas voltadas para o manejo populacional de cães gatos por meio das iniciativas “Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida)”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e “Conheça seu amigo”, da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Trezentos e vinte e dois municípios já aderiram ao Prodevida.

O encontro foi realizado na Sala Minas Gerais, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, Coordenadora de Defesa dos Animais (Ceda), promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, subsecretário de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Diogo Soares de Melo Franco; prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo Silva; representantes das secretarias municipais dos municípios contemplados, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo.

Para Luciana Imaculada, a questão do descontrole populacional de cães e gatos nas cidades não é um problema só dos municípios mineiros, mas dos brasileiros. “Temos uma legislação robusta que estabelece as diretrizes e uma literatura específica da medicina veterinária que dão esse suporte para os municípios, principalmente aqueles de pequeno porte. Nós fomentamos as parcerias via associação de municípios, consórcios, multifinalitários e apoiamos esses municípios através da capacitação e gestão. O curso, que é gratuito, é ofertado pelo Ministério Público em parceria com o Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo. Os municípios têm que assinar um termo de compromisso com a Promotoria de Justiça local. Dessa forma, vamos prestar esse apoio e cumprir as medidas estabelecidas por meio do acompanhamento da Promotoria de Justiça local.”

A coordenadora da Ceda, explica que intersecção entre os programas Prodevida e o Conheça seu Amigo fornecerá um amplo amparo aos municípios que estão iniciando a implementação de estratégias de manejo populacional de cães de gatos que, de acordo com a Lei 21.970, precisam ser executadas nos territórios dos municípios. Então, a união desses programas amplia esse espectro de apoio, uma postura do Ministério Público não só de cobrança do cumprimento da legislação, mas também de fomento.

Sobre a importância dos programas e parcerias, a promotora de Justiça ressalta que, “estamos falando de uma medida de saúde única, que protege a saúde humana, ambiental e animal. Para os animais, o benefício é mais evidente, porque nós observamos que os que estão abandonados sofrem maus tratos e tem um ciclo de vida muito curto. Além disso, esses animais estão muito suscetíveis a doenças onóticas (aquelas compartilhadas entre os seres humanos e os animais). Então essa é a redução das populações reduz também o risco zoonótico, reduz mordeduras, acidentes de trânsito, além de proporcionar benefícios para o meio ambiente urbano e turismo. A cidade que respeita todas as espécies de vida, torna-se muito mais agradável de se viver”.

Para o subsecretário Diogo Soares, o tema da gestão da fauna doméstica é um desafio muito grande imposto aos municípios e o estado. “A questão do abandono, dos animais de rua e dos maus tratos tem exigido do poder público um esforço muito grande. Os municípios têm a competência primária para fazer essa gestão, compete ao estado apoiá-los nesse processo e o Ministério Público fiscalizar, fazer cumprir a lei. Então, o que temos é a junção de dois programas, um de muito sucesso do Ministério Público, que prevê a capacitação dos municípios, castrações e uma série de atividades, e um do estado que prevê a identificação dos animais por meio da microchipagem.”

Ainda de acordo com Diogo Soares, a ideia é fazer um esforço conjunto usando esses projetos, que são bem-sucedidos, em apoio aos municípios, capacitando-os para que possam estruturar a sua política municipal. Serão entregues 25 mil microchips, sendo que nessa primeira fase estamos entregando 6 mil, para oito municípios. Com o microchip, o município pode ter acesso ao sistema do estado, que é gratuito, para cadastro dos animais. Dessa forma, o município terá condição de identificar quais são os bairros mais populosos, quem o tutor daquele animal entre outras informações”.

Wallison Medeiros, secretário de Saúde de Ipatinga, na Região do Vale do Aço, afirma que, “o Prodevida é incrível, não só pelo controle populacional de cães e gatos, mas também por conta do  cuidado com a saúde. O aumento da população desses animais, sem o devido controle, pode ocasionar um problema de saúde pública e afetar o município como um todo. Ipatinga aderiu ao programa porque, além do controle populacional, nós trabalhamos o acolhimento dos animais em situação de vulnerabilidade. Então, toda parte de acolhimento, exame e tratamento é feita pelo controle de zoonoses do município. A adesão nos proporcionou as microchipagens e essa semana a gente completa 5000 castrações pelo programa”.

Ainda segundo o secretário municipal, Ipatinga vem trabalhando para aumentar o volume de castrações, principalmente dos animais em situação de rua. “Além da castração, devolvemos o animal para o local de origem dele, avançando com a microchipagem e identificando esses animais para que, caso ocorra alguma coisa, saibamos onde ele foi devolvido ou se ele tem um tutor.

Myrian Kátia Iser Teixeira, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), destaca que, “a parceria entre Ministério Público, Semad, Conselho Regional e Secretaria Municipal é muito importante não só para o bem-estar animal, mas também da população. Nesse foco da saúde única, é essencial que tenhamos esses programas de controle populacional de cães e gatos. Temos hoje a esporotricose (micose causada por fungos do gênero Sporothrix que pode afetar humanos e animais) como um problema seríssimo, não só em Minas Gerais, mas no Brasil, que está em franca expansão. Então, todos esses projetos, são criados em prol da saúde única. Por isso, precisamos avançar como mais projetos”.

Adesão aos programas
A adesão ao Prodevida é voluntária e ocorre mediante assinatura de Termo de Compromisso Positivo (TCP), que pode resultar no arquivamento de Procedimentos Investigatórios ou Ações Civis Públicas movidas pelo MPMG contra o município.

Em relação ao programa Conhecendo seu Amigo, da Semad, para utilização do sistema, o município deverá solicitar a criação de usuário àquela Secretaria.

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