O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) passou a disponibilizar em seu site painel interativo para que prefeituras e população possam acompanhar as atividades executadas pelo seu município dentro do Programa de Universalização do Saneamento Básico da Bacia do Paraopeba.  

O programa tem como objetivo realizar obras de saneamento básico nos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. Até o momento, 18 dos 26 municípios incluídos no programa já apresentaram projetos priorizados pelas prefeituras, ou seja, já definiram quais iniciativas serão desenvolvidas a partir do recurso do programa. Além disso, cinco cidades apresentaram projetos e cinco já tiveram as iniciativas aprovadas.

Para o coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, a disponibilização do painel de acompanhamento representa um avanço significativo para o controle social das ações de reparação. “Através desta ferramenta, os cidadãos terão acesso facilitado à aplicação dos recursos destinados ao saneamento básico na bacia hidrográfica. A transparência e a participação social informada são princípios do Acordo Judicial de Reparação, previstos em sua Cláusula 11.1, e o saneamento da bacia tem potencial para ser uma das principais entregas no contexto da reparação integral", afirma.

O programa é uma iniciativa dos compromitentes do Acordo de Reparação - MPMG, Governo de Minas, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Sob a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e tendo o BDMG como agente financeiro, serão destinados R$ 1,47 bilhão para execução de obras de água, esgoto e drenagem e, exclusivamente para Brumadinho, resíduos sólidos urbanos.

“As prefeituras estão recebendo apoio técnico qualificado para dar suporte no processo de decisão, aprovação dos projetos e acompanhamento das obras até sua completa operacionalização”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.

Os municípios têm prazo limite para aprovação dos projetos até julho de 2026, por isso, a disponibilização de informações atualizadas e o acompanhamento do programa são necessários.  

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Com informações da Seplag/Governo de Minas.

Ministério Público de Minas Gerais

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