O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Contagem, expediu duas Recomendações ao município de Contagem com o objetivo de garantir a proteção dos idosos abrigados em instituições de longa permanência (ILPIs) diante da pandemia do novo coronavírus. O documento é direcionado também a representantes dessas instiuições e a diretores de entidades de defesa dos direitos dos idosos.

A Promotoria recomenda que o município dedique, imediatamente, para todas as ILPIs a máxima atenção sanitária, realizando visitas de rotina a elas, por meio de pessoal especializado e devidamente munido dos equipamentos de proteção, para checar a eventual ocorrência de casos assintomáticos ou não que exijam isolamento do paciente, ou sua internação hospitalar, conforme a gravidade dos sintomas constatados. Se forem identificados casos de pessoas infectadas, que o município itensifique o procedimento de monitoração desses estabelecimentos.

Segundo a Recomendação n.º1, o Executivo Municipal, por meio de seus órgãos vocacionados à atenção integral e prioritária que deve ser dada aos idosos, deverá, ainda, se informar, formal e imediatamente, se as instituições possuem, em quantidades suficientes, álcool a 70°, álcool gel 70º, máscaras para o rosto, sabão antibacteriano líquido ou de barra ou solução desinfetante. Caso não disponham desses produtos, deverá disponibilizá-los, imediatamente – caso ainda não tenha feito – para todas elas, em quantidades suficientes e com a frequência devida à manutenção dos cuidados exigidos.

A promotora de Justiça Fernanda Hönigmann Rodrigues Romero, responsável pelas Recomendações, destaca, nos documentos, que a pandemia do novo coronavírus exige fluxos convergentes à prevenção e controle da disseminação de suas infecções entre pessoas idosas. “Esse público merece atenção integral e prioritária, como estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. É consenso entre os especialistas que os cuidados com a higiene são basilares à contenção da pandemia das infecções entre pessoas, decorrentes do novo Coronavírus”.

Assim, segundo a promotora de Justiça, o pleno e urgente acesso a produtos e insumos destinados ao asseio pessoal e à limpeza dos ambientes das ILPIs é fundamental para a proteção da vida dos idosos.

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24/04/20