A palestra foi realizada, em Belo Horizonte, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com Coordenadoria Estadual das Promotorias do Tribunal do Júri (Cojur).

 

 

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, nesta terça-feira, 18 de junho, alunos de Direito, a maior parte da Faculdade Milton Campos, para participação na ação educacional “Júri sob a perspectiva do Ministério Público”. A palestra foi realizada, em Belo Horizonte, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com Coordenadoria Estadual das Promotorias do Tribunal do Júri (Cojur). O palestrante foi o promotor de Justiça Cláudio Maia de Barros. 

Ele destacou a importância do Tribunal do Júri para a defesa de um direito fundamental, do qual decorrem todos os demais direitos: o direito à vida. Para falar do tema, Cláudio Barros abordou três aspectos: o Ministério Público, o próprio Tribunal do Júri e o contexto atual. 

Ao falar sobre o momento em que vivemos, o coordenador do Cojur apresentou dados que demonstram o porquê de o Brasil ser considerado hoje o 8º país mais violento do mundo. “É o país que mais mata, 110 pessoas por dia; é o quinto que mais mata mulheres no mundo, uma a cada seis horas”, apontou. O promotor de Justiça também ressaltou o índice de apuração no país. “A cada três homicídios, dois ficam sem solução”.  Na contramão desses dados, houve a diminuição do quadro de agentes policiais no Brasil. 

Dentro dessa realidade, o Ministério Público, com sua função essencial à Justiça, atua pautado nas atribuições conferidas pela Constituição Federal, colocando-se como o titular da ação penal. “Ao acusar, o Ministério Público defende a vida”, destacou Cláudio Barros. 

Além disso, o palestrante falou sobre a origem, a composição, os atores, a dinâmica e a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, caso do homicídio, incluindo o feminicídio, o infanticídio, o induzimento ao suicídio e o aborto. 

O promotor de Justiça também apresentou aos estudantes vários obstáculos e iniciativas que buscam limitar a atuação do órgão, a exemplo do tema 1087, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A proposta busca impedir o Ministério Público de recorrer em caso de absolvição do réu. 

O evento contou com a participação da diretora do Ceaf, Élida de Freitas Rezende; do ex-procurador-geral de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto, entre outros integrantes do MPMG.