O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) está orientando os promotores de Justiça nas comarcas sobre como atuar para fazer o controle da atuação das autoridades sanitárias na prevenção a disseminação do novo Coronavírus em Minas Gerais. Para isso, o CAO-Saúde está emitindo um comunicado aos promotores de Justiça com informações sobre os protocolos a serem adotados.

Uma nota técnica do Conselho Nacional do Ministério Público orienta que os promotores de Justiça com funções na área de saúde se aproximem dos gestores locais da saúde e tomem conhecimento dos respectivos Planos Municipais de Contingência. Para auxiliá-los nesse contato, o CAO-Saúde está enviando, além da Nota Técnica nº 1/2020 – CES/CNMP/1ª CCR, a Nota Técnica nº 12/SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CGH/2020, o Plano Estadual de Contingência para Emergência em Saúde Pública – Infecção Humana pelo Sars-Cov-2 (Doença pelo Coronavirus – Covid-2019) e minuta de ofício para solicitação de informações ao gestor local.

O material se soma à outra orientação, emitida em 12 de fevereiro, com informações sobre quais são os hospitais de referência e de como acionar as autoridades sanitárias do estado.

As orientações foram definidas em reunião com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o secretário-geral da PGJ, João Medeiros, o coordenador do CAO-Saúde, Luciano Moreira, e a promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes.


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28/02/2020