O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça, nesta segunda-feira, a prisão preventiva de um policial militar de Ibirité, na região Metropolitana de Belo Horizonte, por agressão a uma oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O agressor estava preso em flagrante desde a ocorrência, no último sábado, dia 8 de março. Ele é acusado pelo MPMG pelo crime de lesão corporal qualificada pelo fato de ter sido praticada contra mulher por razões de condição do sexo feminino. A pena pode variar de um a quatro anos de prisão. Ele também responderá por atribuição de identidade falsa, oposição à execução de ato legal e desacato, todas previstas no Código Penal, além de quatro crimes militares.

Para além da gravidade das agressões, o caso chamou a atenção da sociedade civil pelo fato de ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher. De acordo com a promotora de Justiça Maria Constância Alvim, que atuou no caso no fim de semana, a ocorrência não pode ser tratada como uma agressão corriqueira. "O episódio foi muito marcante para a comarca de Ibirité por se tratar de uma servidora muito séria e respeitada, que teve sua autoridade questionada como servidora pública no dia internacional da mulher", avaliou a promotora. "Isso causou comoção grande em toda a comunidade de Ibirité pela agressividade desproporcional e descabida. Houve um desrespeito à mulher na sua condição profissional, questionando um ato oficial e público dela, e essa violência progressiva e tão forte apesar de estarmos em uma data tão marcante", complementou. As promotorias de Justiça de Ibirité publicaram nota de repúdio e solidariedade (leia íntegra abaixo).

Na peça em que pede a conversão da prisão em flagrante em preventiva, o MPMG alega que "é imprescindível a aplicação do Artigo 129, § 13, do Código Penal, em razão de se tratar de uma lesão contra a mulher motivada por sua condição de gênero, conforme estabelecido no § 1º do art. 121-A do mesmo diploma legal. Isso ocorre porque o agente agiu com desprezo e discriminação em relação à condição feminina, uma vez que desrespeitou a profissão da vítima, a intimidou e questionou sua autoridade, sob a crença de que não poderia ser intimado ou advertido por uma mulher".

Segundo o boletim de ocorrência, a agressão aconteceu quando a oficial compareceu a uma casa do bairro Novo Horizonte para a entrega de uma intimação judicial. Assim que a oficial anunciou o nome do indiciado, o policial militar se identificou como tal, recebeu em mãos o documento e começou a ler. Em seguida, o policial chamou outro homem, que estava dentro de um carro, e lhe entregou a intimação. Percebendo que este segundo homem era quem de fato deveria ser intimado, a oficial questionou o motivo de o policial ter aberto e lido a intimação. Neste momento, o militar iniciou uma série de intimidações contra a oficial, agredindo-a em seguida com uma cabeçada e um soco no rosto. A vítima chegou a cair no chão com o rosto ensanguentado e com nariz e olhos machucados.

A oficial, então, conseguiu acionar a polícia. O agressor, que havia fugido do local, apareceu momentos após a chegada da viatura e foi preso em flagrante.

Nota de repúdio e solidariedade

O Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio das Promotorias de Justiça de Ibirité, manifesta seu veemente repúdio à agressão sofrida por uma Oficial de Justiça no exercício de sua função, neste sábado, 8 de março de 2025, em Ibirité (MG), no dia internacional da mulher.

A atuação dos oficiais de justiça é essencial para a concretização da Justiça e para a garantia dos direitos da sociedade. Qualquer violência contra esses profissionais representa um ataque ao Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público adotará todas as medidas necessárias para averiguar os fatos, assegurando a devida apuração e responsabilização conforme o ordenamento jurídico.

Prestamos nossa solidariedade à servidora pública e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da legalidade e da dignidade no exercício da função pública.

Protomorias de Justiça de Ibirité
Ministério Público do Estado de Minas Gerais

 

Ministério Público de Minas Gerais

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