O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Monte Azul a inelegibilidade por oito anos por contratação irregular de 318 pessoas às vésperas do período de vedação eleitoral de 2024 e exonerá-las durante a época vedada pela legislação. De acordo com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo MPMG, cujos argumentos foram reconhecidos pela Justiça, houve abuso de poder político por parte do ex-prefeito, que era candidato à reeleição.

As contratações irregulares aconteceram entre os dias 1º e 5 de julho do ano passado. Como a vedação de contratações começaria no dia 6 (três meses antes da votação), a Justiça entendeu que houve uma tentativa clara de burlar a legislação. Além disso, como as exonerações se deram antes da posse dos candidatos eleitos, a sentença considerou houve desobediência à lei eleitoral.

Como base para a condenação, a AIJE levou também em consideração depoimentos de profissionais contratados e exonerados no período investigado. Eles disseram em depoimento que houve perseguição política e demissões deliberadas pelo fato de não terem votado no candidato ou não terem se engajado na campanha. Também houve relatos de contratados que foram trocados por apoiadores do então prefeito. 

O juízo ainda destacou que as 318 contratações equivalem a quase metade dos 700 servidores efetivos existentes no quadro do executivo municipal. A análise em conjunto dos dados apurados levou a Justiça à decisão, além da inelegibilidade, por aplicação de multa de R$ 10,1 mil, com base nas lei 9.507/1997 e na lei complementar 60/1990.

Ministério Público de Minas Gerais

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