“A construção de uma sociedade democrática e igualitária não se realiza apenas por meio da legislação, mas, fundamentalmente, por meio de esforços educativos voltados à transformação de saberes e práticas profissionais”. Foi com base nessa premissa que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, na sexta-feira, 28 de março, o “Guia básico para atuação ministerial cível em contexto de violência doméstica contra a mulher”.  

A apresentação do documento a promotores e promotoras de Justiça ocorreu durante o evento “Evolução do combate à violência doméstica no Brasil”, realizado no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.  

A publicação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO-Cível), em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e com a Casa Lilian - Centro Estadual de Apoio às Vítimas, e contou com a cooperação dos promotores de Justiça Patrícia Habkouk, do MPMG, e Thimotie Heemann, do Ministério Público do Paraná. 

Conteúdo 

A cartilha apresenta uma atualização doutrinária e jurisprudencial sobre a temática da violência doméstica contra a mulher. Os conteúdos, relativos ao direito processual civil e ao direito civil, foram selecionados e organizados com base em um princípio fundamental da abordagem de gênero: a obrigação dos agentes públicos de evitar a revitimização.  

O prefácio do guia é assinado pela professora titular do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), Fabiana Severi. 

Uma das organizadoras do documento, a coordenadora do CAO-Cível, Maria Carolina Silveira Beraldo, lembra que, quando se fala em atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica, é comum que as pessoas pensem logo nas atribuições do órgão no âmbito criminal. “No entanto, o Guia básico que acaba de ser lançado joga luzes sobre a atuação ministerial cível nesse contexto de violência doméstica, tão importante quanto negligenciada em diversos aspectos que vão do acolhimento às vítimas à efetiva preservação de seus interesses a partir de uma atuação processual qualificada e integrada”, destacou. 

Ainda segundo a promotora de Justiça, o objetivo dos organizadores foi trazer - de forma prática - os principais aspectos dessa atuação cível, “que deve ocorrer em perspectiva de gênero e atenta a variados aspectos que acabam por influenciar diretamente na garantia dos direitos das mulheres e meninas que ainda são vítimas de violência doméstica no Brasil”, salienta. 

De acordo com Maria Carolina, a expectativa é que a leitura seja útil aos membros do MP e a toda comunidade jurídica. 

Clique aqui para acessar o Guia. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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