O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou, nesta segunda-feira, 4 de março, procedimento de investigação para apurar possível omissão do Estado de Minas Gerais na execução penal do presídio em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Segundo o promotor de Justiça de Juatuba, Lélio Braga Calhau, após meses de tentativa de resolução administrativa, o Estado de Minas Gerais se recusa a instalar efetivamente a equipe disciplinar no estabelecimento prisional, sob alegação de "falta de estrutura", além de não definir data para regularizar a situação.   

O promotor de Justiça explica que, conforme o artigo 47 da Lei de Execução Penal, o poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa. “A omissão do Estado vem prejudicando a correta execução penal na comarca”, afirma. 

Conforme explica Lélio Braga Calhau, o procedimento segue tramitação normal e poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública, caso não haja acordo para a resolução do problema.