O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, instaurou Inquérito Civil para apurar a responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo lançamento irregular de esgoto in natura nos córregos Rico e Pobre, situados no município de Paracatu, no Noroeste do estado.

A instauração ocorreu após denúncias da população e da expedição de boletim de ocorrência pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), que constatou o despejo de rejeitos sem tratamento nos cursos d'água. A situação pode resultar em graves danos ambientais e potenciais riscos à saúde pública.

Diante da gravidade da situação, o MPMG notificou a Copasa para que adote medidas emergenciais, interrompendo a poluição e mitigar os danos causados. Além disso, requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar eventuais crimes ambientais e comunicou os fatos aos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), para que tomem disposições administrativas.

Em paralelo, o MPMG notificou a Agência Reguladora de Serviços  de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), responsável pelo monitoramento da qualidade dos serviços prestados pela Copasa, para que acompanhe a situação e adote as medidas regulatórias possíveis.

A promotora de Justiça Júlia D'Alessio, responsável pelo caso, destaca que todas as medidas legais possíveis serão tomadas para responsabilizar eventuais infratores e garantir a reposição dos danos ambientais causados. "Nós reafirmamos o compromisso com a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população e garantimos o acompanhamento rigoroso do caso. O MPMG segue atuando em conjunto com as instituições estaduais para garantir que a legalidade e a responsabilidade socioambiental sejam cumpridas", declarou.

 

Ministério Público de Minas Gerais

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