O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça para Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), promoveu no sábado, 16 de junho, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e cerca de 30 entidades parceiras, mais uma edição do Rua de Direitos. 

O evento, realizado no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), na região Central de Belo Horizonte, possibilitou o exercício da cidadania à população em situação de rua por meio da oferta de vários serviços gratuitos. 

As portas do centro de referência foram abertas às 9h para receber as pessoas que já formavam uma fila, em busca de serviços como emissão de carteira de identidade e certidões de nascimento, casamento e óbito. Foram realizados atendimentos jurídico, previdenciário, assistencial e perícia médica. 

O Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG) prestou informações a eleitoras e eleitores sobre situação eleitoral, locais de votação, transferência temporária, além de emissão de segunda via do título eleitoral e de certidões e treinamento sobre a urna eletrônica. 

Foram oferecidos ainda serviços de saúde, como tratamento dentário, aferição de pressão e glicemia, risco cardiovascular e teste de infecções sexualmente transmissíveis e orientações sobre como prevenir o câncer de mama; de salão de beleza, com cortes de cabelo; de produção de currículos; e rodas de conversa sobre direitos humanos, violência nas ruas.  

O público pôde assistir a apresentações culturais e receber cobertores, roupas, calçados e acessórios, além de café da manhã e almoço. Banheiros instalados na área externa do prédio permitiram que muitos tomassem banho. 

A coordenadora da Cimos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, e a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte Cláudia Amaral participaram do evento.

Shirley ressaltou a importância de o MPMG somar esforços com instituições parceiras para defender os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua.  

De acordo com ela, a existência de uma rede de atendimento forte e o entendimento sobre a complexidade da questão são fundamentais para o êxito das ações. “Além dos atendimentos realizados, participamos de uma roda de conversa com atores da sociedade civil e do poder público sobre a questão das pessoas em situação de rua e sobre a intervenção que o município tem feito em algumas áreas públicas. Foi um dia de cidadania, de escuta e de acolhimento”, completou. 

A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e presidente do Comitê PopRua/Jus, desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, disse que o objetivo da ação foi ampliar o acesso da população em situação de rua à cidadania. “Muitos têm dificuldade para exercer os direitos básicos. Ações como essa servem justamente para nos aproximarmos deles e fornecer o acesso à cidadania, de forma simplificada, gratuita e mais leve, com atrações culturais”, afirmou. 

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes, esteve no Rua de Direitos e afirmou que o evento se destaca pelo impacto positivo com as ações de inclusão e acolhimento direcionadas às pessoas em situação de rua. “Vimos uma festa cívica com o Judiciário se engajando nas causas sociais. Não estamos mais encastelados em nossos gabinetes, mas viemos para junto da população e para entender suas necessidades. É importante a atuação de juízas e juízes junto aos problemas sociais”, disse. 

Atendimentos 

A edição desse sábado do Rua de Direitos atendeu milhares de pessoas e distribuiu 1250 cafés e marmitas. Foram emitidas cerca de 150 carteiras de identidade e realizados 163 atendimentos pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); 25 pela Receita Federal do Brasil (RFB); e 30 pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (PrEsp). 

Sobre o projeto 

O projeto Rua de Direitos é parte do Rua do Respeito, termo de cooperação técnica firmado em 2015 pelo MPMG, pelo TJMG e pelo Servas, que originou, no âmbito do Poder Executivo, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). A cooperação foi renovada em 2020 e, com o tempo, outras instituições aderiram ao programa. 

Nas duas edições do Rua de Direitos em 2023 foram atendidas 5.847 pessoas. Em novembro deste ano será realizada mais uma edição no Centro de Referência das Juventudes, no Centro de Belo Horizonte. 

 

*Com informações e fotos do TJMG