Como parte das ações da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou orientações e material de auxílio a promotores de Justiça de todo o estado visando garantir que as redes públicas de ensino incluam o tema em seus currículos e o façam de forma correta. A iniciativa partiu dos centros de apoio operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), de Defesa da Criança e do Adolescente (Cao-DCA), de Defesa da Educação (Caoeduc) e do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lílian). 

A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que este ano acontece de 10 a 14 de março, foi criada por lei federal em 2021 e, desde então, integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação prevê que as redes escolares incluam conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos do ensino infantil, fundamental e médio. O conjunto de orientações enviado às promotorias inclui modelos de ofícios e peças como solicitações e recomendações, que podem auxiliar no monitoramento da aplicação da lei. Em alguns casos, as promotorias podem adotar medidas coercitivas que induzam as escolas a aderir à política pública.

O MPMG ainda elaborou uma palestra aplicável em escolas, especialmente para professores, diretores e servidores. O conteúdo explicativo aborda desde as formas de violência (psicológica, sexual, moral, patrimonial e física), a legislação de combate aos crimes e sugestões de atuação para as comunidades escolares. Incorporar a temática feminina no currículo, desenvolver atividades de reconhecimento de situações de violência e promover debates sobre igualdade de gênero são algumas das possibilidades de atuação descritas no material de apoio.

"Nosso conteúdo traz noções básicas, todas voltadas ao público a que se destina, tanto no ensino infantil, fundamental ou médio, de acordo com a idade de cada um", explica a coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni. No interior ou na capital, a comunidade escolar pode procurar as promotorias de Justiça para pedir que as palestras sejam realizadas em suas escolas.

"O eixo principal de combate à violência doméstica é a educação. Não por acaso foi instituída por lei a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica, e é nessa perspectiva que o Ministério Público tem lugar, papel e ação", complementa Guerzoni. 

 A promotora de Justiça Giselle Ribeiro, coordenadora do Caoeduc, lembra que a inclusão do tema "combate à violência contra as mulheres" no currículo das escolas é uma obrigação legal no Brasil, estabelecida pela Lei nº 14.164/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). "Essa legislação determina que conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher sejam incluídos como temas transversais nos currículos da educação básica, abrangendo tanto escola públicas quanto privadas. Assim, o assunto deve ser tratado ao longo do ano, em diversas disciplinas, não apenas nesta semana", esclarece.

TV MP Entrevista

No programa TV MP Entrevista desta terça-feira, Guerzoni falou sobre como orientar a população sobre a importância da adoção de medidas para atacar este problema social e que começa nas escolas. Confira o programa abaixo.

Ministério Público de Minas Gerais

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