Notícias - Meio AmbienteMPMG cobra do Estado medidas para proteger a fauna e melhorar a segurança viária na MG-10 e na MG-424
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando do Estado o do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) medidas eficazes para reduzir atropelamentos, proteger a fauna e melhorar a segurança viária na MG-010 e na MG-424.
Segundo perícia do MPMG, as duas rodovias concentram 43,7% das ocorrências de atropelamentos e morte de animais na região, com 52 ocorrências em 2021. O levantamento também constatou ausência de medidas para reduzir essas ocorrências, como cercas, passagens de fauna e monitoramento das vias.
Na ACP, os promotores de Justiça Daniel Batista Mendes, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte, e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), querem que a Justiça obrigue o Estado e o DEER-MG a adotarem medidas urgentes de monitoramento e resgate de animais.
“Além do alto número de acidentes, gerando vítimas animais e humanas, salta aos olhos a constância de chamadas para recolher animais soltos nas rodovias MG-010 e MG-424, o que demonstra o risco a que estão submetidos usuários das vias”, afirmaram os promotores de Justiça.
Antes de ajuizar a ACP, o MPMG tentou um acordo com o estado e o DEER-MG para que fosse elaborado um plano de gestão de atropelamento de animais domésticos, mas a medida não foi aceita. O documento deveria abranger, entre outras coisas, serviço de resgate, guarda provisória e identificação do tutor do animal.
Levantamentos
De acordo com estudo publicado pelo Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) em 2018, cerca de 475 milhões de animais selvagens são vítimas de atropelamento anualmente no Brasil, sendo a região Sudeste a mais afetada.
Em razão disso, o MPMG criou, em 2018, o projeto Diagnóstico dos Efeitos da Infraestrutura Viária na Biodiversidade de Minas Gerais (Bioinfra-Minas), com o objetivo de avaliar os impactos das rodovias na fauna mineira e a gestão ambiental das operadoras dos empreendimentos.
O projeto chamou a atenção para o problema. Em 2022, numa reunião com o MPMG, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou ser preocupante o número de ocorrências de trânsito envolvendo atropelamento de animais nas rodovias MG-10 e MG-424, no vetor norte de Vespasiano (São José da Lapa / Lagoa Santa).
Na sequência, o MPMG recebeu ofício da PRE, informando que atende muitos acidentes de trânsito nas duas rodovias. E que as causas presumidas são animais de grande porte na pista. O ofício abordou também os riscos que representam esses animais nas rodovias, ocasionando sérios acidentes e sobrecarregando o sistema de segurança pública.
Dados da PRE sobre acidentes envolvendo animais na pista e atropelamento de animais nas MG-010 e MG-424 também apontaram que, de janeiro a dezembro de 2022, foram 20 acidentes com vítimas e 28 sem vítimas. E de janeiro a junho de 2023, foram 11 acidentes com vítimas e 16 sem vítimas.
Ao todo, em 2022, a PRE atendeu a 99 chamadas envolvendo esse tipo de situação na MG-010 e 73 na MG-424. Já m 2023, de janeiro a junho, esse número chegou a 115 chamadas nas duas rodovias.
