O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e as Alianças Intersetoriais (CAO-TS); o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretária Estadual de Saúde; o Município de Viçosa, o Hospital de São Sebastião, o Hospital de São João Batista, a Universidade Federal de Viçosa (UFV), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) e o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa celebraram Acordo de Mediação visando à adoção de estratégias de ação ligadas à gestão dos referidos hospitais. O acordo foi firmado na sexta-feira, 5 de junho, no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor).

A Fundação Assistencial Viçosense, mantenedora do Hospital São João Batista, e a Casa de Caridade, que mantém o Hospital São Sebastião, enfrentam grave crise financeira, colocando em risco a regular prestação dos serviços de assistência à saúde. Os dois hospitais atendem à população de Viçosa e da região, incluindo a comunidade acadêmica da UFV, via Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios.

O coordenador do CAO-Saúde, Luciano Moreira de Oliveira, esclareceu que Viçosa é um polo de microrregião de saúde do Estado. “Os hospitais São João Batista e São Sebastião são referência para nove municípios e mais de 130.000 mil habitantes. A sustentabilidade e a resolutividade desses hospitais é essencial para a saúde de todas essas pessoas.”

O Acordo de Mediação, construído em conjunto, propõe diversas medidas para o aprimoramento da gestão dos hospitais, como explicou a coordenadora do CAO-TS, a promotora de Justiça Tatiana Pereira. “O termo prevê soluções para o reequilíbrio econômico-financeiro das entidades e implementação de programa de compliance, a fim de adequá-las às melhores práticas de gestão, bem como a otimização da relação simbiótica entre elas para melhor atendimento aos usuários do sistema, entre outros importantes pontos”, esclareceu.

Para isso, foi instituída a criação de uma comissão consultiva formada por membros indicados pela UFV, Cosems e prefeitura de Viçosa. A comissão selecionará pessoa jurídica com expertise em gestão hospitalar para assumir a gestão provisória da Fundação Assistencial Viçosense e da Casa de Caridade de Viçosa.

O subcoordenador do CAO-TS, o promotor de Justiça Marcelo Oliveira Costa, reforçou a função da empresa a ser contratada. “Incumbirá a ela administrar as entidades acordantes de forma autônoma, respeitadas as distintas personalidades jurídicas, por 24 meses, prorrogáveis a critério da própria Comissão Consultiva”, esclareceu.

O promotor de Justiça Dr. Luís Cláudio Fonseca Magalhães expressou as expectativas do MPMG com o acordo. “Nosso intuito é que o termo de autocomposição possa trazer uma resolução definitiva acerca da melhora da gestão e da capacidade assistencial dos hospitais. Necessário frisar que o Ministério Público irá instaurar procedimento próprio para acompanhar o cumprimento das cláusulas do ajuste”, finalizou.

Compor

O Compor, instituído pela Resolução PGJ N.º 042/2021, é um órgão vinculado diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça do MPMG que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

Participaram do Acordo de Mediação, como representantes do Compor, o coordenador-geral, procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bitencourt, o coordenador administrativo, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, o coordenador do NUPIA do Compor, promotor de Justiça e Luciano Luz Badini Martins e a coordenadora Técnico-Jurídica, promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé.