Notícias - SaúdeMPMG articula acordo e garante continuidade de serviços de ortopedia para 15 municípios no Baixo Jequitinhonha
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em sua constante busca por soluções consensuais e pela garantia do direito à saúde, promoveu uma reunião na sede da Nova Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha (Nova Ambaj), em Almenara. O encontro resultou na pactuação para a renovação do Termo de Cooperação (TC) destinado à manutenção e fortalecimento dos serviços de ortopedia no Hospital Deraldo Guimarães (HDG).
A iniciativa, da 1ª Promotoria de Justiça de Almenara, cujo titular é o promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago, teve o apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Nordeste/Jequitinhonha, chefiada pelo promotor de Justiça Lucas Dias Pereira Nunes.
Para o promotor de Justiça Olemar Miranda, “a iniciativa visava não apenas renovar o acordo, que havia expirado, mas também reforçar o compromisso do Ministério Público com a transparência na gestão dos recursos públicos aplicados na saúde. Nosso objetivo é garantir que os recursos sejam bem aplicados e que haja clareza na administração do hospital, fortalecendo o serviço para toda a população”.
Já o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Nordeste/Jequitinhonha, conduziu as discussões, enfatizando a relevância da cooperação para a sustentabilidade do serviço.
“Esse acordo é fundamental para fortalecer a clínica ortopédica em Almenara, garantindo atendimento mais próximo aos cidadãos desses municípios e, consequentemente, aliviando a sobrecarga em outros centros, como Teófilo Otoni”, explica Lucas Dias.
Ainda conforme o promotor de Justiça, “o papel crucial do MPMG na tutela coletiva da saúde, é buscar soluções que beneficiem toda a comunidade regional”.
Após debates e apresentações de dados por parte dos hospitais e da GRS, chegou-se a um consenso sobre os termos da cooperação. Ficou definido que os municípios contribuirão financeiramente de forma proporcional, com base nos seus respectivos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), totalizando um aporte mensal de R$ 91 mil.
O repasse será feito diretamente ao Hospital Deraldo Guimarães, que se comprometeu a prestar contas de forma quadrimestral e apresentar balanços mensais nas reuniões do Conselho Municipal dos Secretários de Saúde (Cosems). Uma comissão específica, formada por secretários de saúde e pelo presidente da Ambaj, será criada para acompanhar a execução do termo e a aplicação dos recursos, garantindo a transparência do processo.
O novo Termo de Cooperação terá validade de cinco anos, com reajustes anuais pelo INPC, assegurando a continuidade e a melhoria dos atendimentos ortopédicos, incluindo cirurgias eletivas e de urgência, para milhares de cidadãos do Baixo Jequitinhonha.
Ainda segundo Olemar Miranda, “a atuação do Ministério Público foi fundamental para mediar os interesses, superar divergências e construir uma solução pactuada, demonstrando mais uma vez seu papel essencial na articulação de políticas públicas e na defesa do direito fundamental à saúde.
A reunião, realizada no último dia 10, contou com a participação de representantes de 15 municípios da microrregião de Almenara (Almenara, Jequitinhonha, Bandeira, Mata Verde, Divisópolis, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Joaíma, Jacinto, Santo Antônio do Jacinto, Jordânia, Felisburgo, Salto da Divisa e Santa Maria do Salto), além de gestores da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Pedra Azul, do Hospital Santa Rosália de Teófilo Otoni, Hospital Deraldo Guimarães e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje).
