O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Estado e o Instituto Nacional de Seleções e Concursos para que seja realizado novo teste de aptidão física aos 784 candidatos considerados inaptos no Concurso Edital Sejusp 02/21, para o cargo de policial penal, sem ônus para os inscritos. Caso o pedido seja provido pela Justiça, a prova deverá ser realizada sem a participação de três examinadores que haviam aplicado os testes e, ao mesmo tempo, preparado alguns dos candidatos. 

Após apurar os fatos denunciados, o MPMG concluiu que a participação de preparadores de candidatos como examinadores feriu o princípio da isonomia. Além disso, a ausência de liberação das filmagens a candidatos que solicitaram feriu o princípio da publicidade, impedindo que os recursos fossem elaborados a partir dos resultados gravados.  

“Não se afigura razoável que os instrutores que ministraram cursos preparatórios participem da prova, ainda que em período anterior ao início do certame, porquanto a atuação como instrutor compromete a imparcialidade do examinador, em razão do conhecimento pessoal travado com os candidatos alunos. Além disso, os candidatos por ele não preparados têm, teoricamente, menos condições de êxito nos testes”, diz trecho da ação. 

Para o MPMG, a realização do novo teste busca assegurar a lisura do concurso, a isonomia entre os candidatos e eventuais expectativas diante do resultado do certame. 

Além da tutela de urgência, o MPMG requer, ao julgamento final da ação, a nulidade parcial do resultado que considerou inaptos 784 candidatos, com a consequente realização de novo teste de aptidão física.