Entre as irregularidades estão o descarte de restos de animais no Rio São Domingos e comercialização de alimentos em condições inadequadas ao consumo

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Espinosa, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para requerer que o Município de Espinosa tome uma série de providências com o objetivo de solucionar problemas sanitários e ambientais da “Feirinha de Espinosa”, realizada às margens do Rio São Domingos, na cidade.  

Entre as irregularidades, estão o descarte indevido de restos de animais no leito do Rio Galheiros, com evidências de ossos, pedaços de cabeças e cascos de bovinos nas proximidades do evento; comercialização de produtos cárneos e outros alimentos em condições inadequadas ao consumo; grande quantidade de lixo descartado às margens do Rio São Domingos.  

Na ACP, o Ministério Público Estadual requer, em medida de urgência, que o Município de Espinosa, no prazo de 30 dias, realize a limpeza completa das margens do Rio São Domingos na área próxima à "feirinha"; adote medidas emergenciais para impedir o lançamento de esgoto e resíduos sólidos no curso do Rio São Domingos; faça vistoria para identificar imóveis que lançam esgoto ou resíduos sólidos nos rios; fiscalize a comercialização de produtos cárneos e outros alimentos no local, entre outras providências. 

Como pedidos finais, o Ministério Público requer que a Justiça determine que o Município de Espinosa apresente, no prazo de 60 dias, projeto técnico, elaborado por profissional habilitado, para a regularização ambiental e sanitária da área ocupada pela "feirinha"; execute, em 180 dias após a aprovação do projeto técnico, as obras e medidas necessárias para a regularização ambiental e sanitária da área; fiscalize permanentemente as atividades da "feirinha"; realize campanhas de educação ambiental e sanitária; realize vistorias periódicas para identificar e coibir o lançamento irregular de esgoto e resíduos sólidos nos rios São Domingos e Galheiros; entre outras medidas. 

Desde 2015, o MPMG atua para regularizar a situação da “feirinha” da cidade de maneira consensual. Porém, segundo a Promotoria de Justiça de Espinosa, nesses 10 anos, a Prefeitura não adotou medidas efetivas para solucionar as irregularidades, o que motivou o ajuizamento da ação judicial.  

Ministério Público de Minas Gerais

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