Investigações apontaram licitações fraudulentas que resultavam em pagamentos por medicamentos nunca entregues

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia de desvio de dinheiro público oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), se baseou em depoimento de um empresário do ramo de medicamentos e insumos hospitalares, que teria firmado com o MPMG acordo de delação premiada, a partir do qual detalhou o esquema.

De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), o empresário, e um de seus representantes legais,  juntamente com o prefeito, desviaram R$ 25.166,72 entre junho e outubro de 2017, num esquema de licitação fraudulenta e emissão de notas fiscais frias.

Após contatos com o gestor público, nos quais se combinava o esquema, a empresa pagava propina de forma adiantada para vencer a licitação. Quando a ganhava, simulava, com notas fiscais falsas, a venda de medicamentos que sequer tinha em estoque e que não eram recebidos pela Prefeitura. A empresa então recebia de volta o dinheiro pago a título de propina.

O esquema foi confirmado por meio da análise técnica de notas fiscais fraudulentas, extratos bancários e documentos do processo licitatório, bem como na delação feita pelo empresário.