Estudo produzido pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+ (NUH) em parceria com o MPMG mostrou 74,6% dos homicídios de pessoas trans e travestis entre 2014 e 2022 teve pessoas negras como vítima

 

Pessoas jovens pretas e pardas são as maiores vítimas da violência contra travestis e trans de Minas Gerais. A conclusão é do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+ (NUH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que divulgou nesta segunda, 1º de julho, relatório sobre homicídios tentados e consumados contra trans e travestis em Minas Gerais entre 2014 e 2022. O estudo é resultado de parceria entre o núcleo e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCrad). 

A pesquisa identificou 151 vítimas trans e travestis no período, sendo que 58,9% dos casos resultaram em mortes violentas, enquanto o restante foi registrado como tentativa. Entre as 89 mortes violentas consumadas, 74,6% eram de pessoas negras e 39,3% tinham entre 18 e 29 anos. Para chegar a esses números, os pesquisadores realizaram uma imersão nos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) da Polícia Civil e cruzou esses dados com notificações comunitárias organizadas por movimentos sociais, notícias da imprensa e outras estatísticas governamentais e de centros de pesquisa.

"Os movimentos sociais há muitos anos produzem informações que são muito parecidas com as nossas. Então está consolidado esse perfil. Se mata mais pessoas trans negras abaixo de 30 anos do que qualquer outro grupo social no Brasil", crava o coordenador do NUH, Marco Aurélio Máximo Prado (foto acima). 

Ele explica que a violência extrema contra este grupo está relacionada à dificuldade de acesso a instituições de assistência social, saúde, educação e segurança, o que coloca as jovens trans negras em situação de extrema vulnerabilidade e facilita a ação de agressores. "Se a gente quiser sair dessa situação horrorosa, nosso foco precisa estar em trans e travestis pretas em situação de vulnerabilidade", explica o professor.

Qualidade de informações

Para além dos dados apresentados, o estudo identificou a carência pela melhoria das informações públicas sobre estes crimes. Alguns poucos avanços aconteceram a partir de 2016, quando os formulários dos Reds preenchidos pelos policiais passaram a permitir a inclusão de nome social, orientação sexual e identidade de gênero, facilitando a constatação de crimes de LGBTfobia. Entretanto, tais campos nem sempre são preenchidos corretamente, gerando subnotificação. 

O estudo também apontou que o preenchimento cuidadoso do histórico da ocorrência pelo agente de segurança é fundamental, pois dali pode-se retirar elementos que permitem o enquadramento do crime como um atentado LGBTfóbico. Por fim, o estudo aponta a necessidade de integração de dados entre os diferentes sistemas públicos, como segurança e saúde, para gerar mais dados confiáveis sobre este tipo de violência de gênero.

O coordenador do CCrad, Allender Barreto, destacou que o relatório identificou avanços no reconhecimento de crimes LGBTfóbicos pelos sistemas de segurança e Justiça. "O relatório nos dará subsídio para dialogar tanto dentro do sistema de Jutiça quanto de segurança pública, para cobrarmos o aprimoramento do atendimento, da investigação e do processamento de crimes de natureza LGBTfóbicas", disse o promotor.

O estudo completo pode ser acessado no site do NUH.

Confira fotos do evento de apresentação do relatório

Fotos Eric Bezerra/MPMG.