Na última quinta-feira, 2 de dezembro, o Grupo Coordenador do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) realizou sua 53ª reunião ordinária, na Procuradoria-Geral de Justiça. Conduzida pelo presidente do Grupo, procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, a atividade ocorreu de forma mista – via aplicativo Teams e presencialmente – e foi encerrada com a aprovação de nove importantes projetos para a população mineira. Veja quais foram:

- Criação de website para o Pacto Mineiro pelo Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil - proposto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). Trata-se de estratégia de divulgação e a mobilização para a redução das mortes maternas e infantis evitáveis em Minas Gerais para viabilizar a contratação do serviço de desenvolvimento e de manutenção de website para o Pacto, de forma a efetivar o objetivo específico de divulgar, mobilizar e encorajar a sociedade mineira a aderir ao esforço de redução das mortes maternas e infantis sensíveis ao adequado acompanhamento pré-natal.

- Potencialização das atividades de segurança pública, defesa civil e social, meio ambiente e socorro público por meio do emprego de aeronaves geridas pelo Comando de Aviação do Estado da Polícia Militar de Minas Gerais (ComAvE/PMMG) - proposto pela Polícia Militar. Prevê a aquisição de aeronave para potencializar as ações e operações dos órgãos estaduais, em especial da PMMG, nas áreas de Segurança Pública; Meio Ambiente; Defesa Civil; Saúde Pública e Educação. A aeronave será utilizada para o transporte de órgãos e operações especiais da PMMG.

- Projeto Piloto - Câmeras operacionais portáteis. Também proposto pela Polícia Militar, visa à aquisição de câmeras portáteis (Body Cam) e instrumentos de menor potencial ofensivo, sendo a câmera utilizada no uniforme dos policiais militares com o intuito de produção de provas no local da ocorrência e acompanhamento da atuação policial. Trata-se de projeto-piloto no estado de Minas Gerais, que até então não tinha esse tipo de equipamento.

- Enfrentamento à violência contra a mulher, proposto pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Visa ao enfrentamento à violência doméstica e familiar sofrida por mulheres e meninas no estado de Minas Gerais por meio da estruturação de Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) para execução do programa em três comarcas que apresentam índices elevados de violência doméstica e familiar: Curvelo, Poços de Caldas e Barbacena. Permitirá a execução de Grupos de Responsabilização de Homens Autores de Violência Contra a Mulher a partir do requerimento do Ministério Público e encaminhamento do Poder Judiciário para cumprimento de medida protetiva de urgência imposta ou alternativa penal.

- Aterro Sanitário do Arranjo de Icaraí de Minas, proposto pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). Prevê a aquisição de veículos, maquinários e equipamentos para a operacionalização e manutenção do Aterro Sanitário Intermunicipal de Icaraí de Minas e municípios do entorno. Permitirá a operacionalização do aterro sanitário, da usina de triagem e da coleta seletiva em seis municípios do Norte de Minas: Icaraí de Minas, Brasília de Minas, Campo Azul, Luislândia, São Francisco e Ubaí. O projeto apresenta como objetivo o encerramento de seis lixões que ainda se encontram em operação no entorno desse arranjo de Icaraí de Minas, permitindo a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e propiciando a proteção da saúde das pessoas e do meio ambiente.

- O Modernismo em Minas Gerais, proposto pela Fundação Clóvis Salgado. Como contribuição às comemorações do centenário do modernismo brasileiro, simbolicamente representado pela Semana da Arte Moderna de 1922, o projeto abordará o núcleo modernista constituído em Belo Horizonte e Minas Gerais a partir da década de 1920, por meio da realização de uma série de eventos: ciclo de debates, saraus modernistas, espetáculos musicais, mostras de cinema, longa-metragem documental, espetáculos de dança, concertos sinfônicos, mostra fotográfica e espetáculo teatral.

- Aquisição de ferramentas forenses para extração de dados em aparelhos de telefone celular no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, proposto pela Polícia Civil de Minas Gerais. Prevê a aquisição de doze licenças atualizáveis por três anos da ferramenta de informática forense Cellebrite UFED, que contribuem para a formação de um conjunto probatório robusto na apuração de delitos no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, resultando em investigações completas que auxiliarão o Ministério Público em todo o estado.

- Recicla aos Montes, proposto pela Prefeitura de Montes Claros. Projeto de expansão da coleta seletiva de materiais recicláveis de Montes Claros. Com a aquisição de cinco veículos tipo carroceria pretende-se: aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletada na cidade; garantir melhores condições de trabalho aos catadores; obter maior geração de renda aos catadores de materiais recicláveis integrados ao projeto; reduzir o quantitativo de resíduos dispostos no aterro sanitário, buscando uma prática mais sustentável na gestão dos resíduos sólidos domiciliares; integrar os catadores de materiais recicláveis na prestação de serviços de coleta seletiva.

- Potencialização do Programa de Educação Ambiental pela Polícia Militar de Minas Gerais (Progea), proposto pela PMMG. Busca fortalecer e ampliar o Programa de Educação Ambiental (Progea) da PMMG, que visa a mobilizar e conscientizar crianças e adolescentes, habilitando os alunos do quarto ano do ensino fundamental para a compreensão das realidades ambientais e estabelecendo relações positivas e diálogo contínuo entre a comunidade escolar e o poder público.

O Funemp

Vinculado à Unidade Orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça, o Funemp tem por finalidade assegurar recursos, visando ao aperfeiçoamento das atividades institucionais do Ministério Público, consignadas no artigo 129 da Constituição Federal, especialmente o reaparelhamento e a modernização da instituição para o combate ao crime organizado e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Ele é regido pela Lei Complementar n.º 67, de 22 de janeiro de 2003, pela Lei Complementar n.º 80, de 9 de agosto de 2004, pela Lei Complementar nº 143, de 21 de julho de 2017 e pelas disposições contidas na Resolução PGJ n.º 21, de 11 de outubro de 2017, e está sujeito ao controle externo pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.