Os 40 promotores de Justiça recém-empossados no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conheceram, na prática, parte da realidade do sistema prisional do estado – uma pequena amostra das carências, deficiências e dificuldades observadas em todo o país. Tiveram também a oportunidade de conhecer caminhos alternativos que despontam  como um alento, um desafogo e um modelo a seguir.

No último dia 22 de maio, eles visitaram o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, o Presídio de Nova Lima e uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), também em Nova Lima. A atividade é parte do Curso de Preparação, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Durante a visita, que foi acompanhada pelo diretor do Ceaf, promotor de Justiça Edson Baeta, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), Henrique Nogueira Macedo, os promotores de Justiça foram recebidos pelos diretores das unidades, percorreram as instalações, conversaram com os internos e os reeducandos. Além disso, aprenderam sobre como deve ser feita a fiscalização das unidades.

De acordo com Edson Baeta, o objetivo da atividade é proporcionar aos promotores de Justiça um contato que talvez eles ainda não tenham tido com as particularidades e especialmente as dificuldades do sistema penitenciário. “Esse conhecimento certamente contribuirá para que eles adquiram uma maior sensibilidade e compreensão dos modelos de reclusão que os auxiliará no exercício das atividades do dia a dia”, explicou Baeta.

Marianna Michelette, uma das aprovadas no último concurso, atesta a afirmação do diretor do Ceaf. “Estar nos presídios demonstra na prática que a aplicação da Lei de Execuções Penais que estudamos na faculdade ainda é muito deficiente. Aqui no Ceresp verificamos a ausência de investimentos para que os internos tenham um espaço adequado nas celas, o que dirá para dar a eles a chance de trabalhar enquanto cumprem a pena”, testemunhou.

Henrique Macedo ressalta que, apesar da reconhecida escassez de recursos governamentais para a estruturação de um sistema prisional ideal, o Ministério Público tem a obrigação de cumprir seu papel fiscalizatório e levar ao conhecimento do gestor prisional e ao CNMP todas as questões deficitárias identificadas.

Ressocialização
Nas prisões públicas, os promotores observaram as celas insalubres e superlotadas e o descumprimento dos direitos dos presos pelo sistema prisional tradicional. Já na Apac, tiveram a oportunidade de conhecer um método de execução comprometido com a efetividade das previsões contidas na Lei de Execução Penal e com a garantia da dignidade humana, operado com o envolvimento da sociedade civil.

No método Apac, os reeducandos, como são chamados os presos, são corresponsáveis pela própria recuperação. A eles é oferecida assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada pela própria comunidade. Minas Gerais conta com 39 Apacs em funcionamento, abrigando cerca de 3.800 reeducandos.

Para a promotora de Justiça recém-empossada no MPMG Tatiane Aparecida Carvalho, é preciso prestar atenção ao fato de que os condenados retribuirão à sociedade o que recebem. “Em um lugar como o Presídio de Nova Lima, em que temos uma situação degradante e subumana, a gente sabe que as pessoas vão sair dali e devolver à sociedade apenas coisas ruins. Por outro lado, o reeducando da Apac, quando cumprir a pena, buscará retribuir a oportunidade que teve de se tornar uma pessoa melhor, levando à sociedade o que de bom recebeu”, avalia.

Realidade carcerária
O Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo. De acordo com o levantamento A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, considerado o total de 1.456 estabelecimentos penais no país. De 2017 a fevereiro de 2018, em 474 deles houve morte de presidiário.

Cerca de 55% dos detentos brasileiros têm de 18 a 29 anos. A despeito de 53% da população brasileira acima de 18 anos ser negra, e 46% branca, na prisão a estatística é de 64% negros e 35% brancos. Cerca de 40% dos presos no país não foram condenados.

Minas Gerais possui, atualmente, 197 estabelecimentos prisionais e cerca de 73.000 presos, para um total de aproximadamente 43.000 vagas.

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29/05/2019