Está marcada para esta terça-feira, 11 de março, em Teófilo Otoni, a oitiva de vítimas envolvidas em crimes de estupro, violência doméstica, violência psicológica, cárcere privado, aborto e ocultação de cadáver ocorridos entre 2001 e 2024, na zona rural do Município de Novo Oriente de Minas. O caso envolve um homem, de 55 anos, a esposa dele e três filhas do casal. Ele está preso desde outubro do ano passado. O processo está sob segredo de Justiça.

Conforme a denúncia apresentada à Justiça em outubro passado pela 2ª Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni, entre os anos de 2001 e 2024, em contexto de violência doméstica, o homem manteve a então esposa em cárcere privado. A mulher só saia de casa para receber benefício assistencial ou resolver alguma questão escolar das crianças. Os dois tiveram sete filhos no total. A mulher era impedida de comunicar-se com a família e com terceiros, de forma física ou virtual. O objetivo do agora réu era evitar que a ex-companheira denunciasse os abusos por ele praticados. Segundo o processo, a mulher teria engravidado dez vezes e na maioria das gestações ele a obrigava a abortar.

Além do cárcere privado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) relata outros seis fatos na denúncia: dois abortos provocados pelo acusado e ocultação de cadáver, violência psicológica contra a então companheira; ameaça; violência psicológica contra as filhas e estupro de vulnerável contra duas filhas do casal, à época dos fatos menores de 14 anos.

Sobre o crime de violência psicológica, a promotora de Justiça Renata Oliveira Schlickmann, que fez a denúncia, explica que tal crime só foi implementado no Código Penal em 2021. “Só conseguimos imputar a violência psicológica a partir do momento em que o crime foi tipificado no Código Penal. O fato é que a então esposa viveu uma situação de violência psicológica por mais de 20 anos. O homem a ameaçava e agredia na presença dos filhos. Além disso, a privava de liberdade e mantinha relações sexuais contra a sua vontade.” 

Como o caso chegou ao MP
De acordo com o MPMG, uma das filhas do casal, que não foi vítima de estupro, mas que sofreu violência psicológica, procurou a Polícia Civil e fez a denúncia. Todos, esposa e filhos, tinham muito medo do acusado, então, alguns já adultos, começaram a fugir de casa. A mãe também fugiu com os filhos que ainda eram crianças. Foi aí que os fatos vieram à tona. 

Foram colhidos os depoimentos de vítimas, testemunhas e a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do acusado, com parecer favorável do Ministério Público. A Justiça acatou o pedido de prisão preventiva e, depois que ele já estava preso, iniciou-se a ação penal. Oferecida a denúncia, a defesa do acusado se pronunciou e o juiz do caso manteve o recebimento da denúncia e a prisão preventiva, que segue até então.

"Em março, teremos uma audiência no dia 11 para ouvir as vítimas. Depois ouviremos as testemunhas de acusação e, por fim, as testemunhas de defesa e faremos o interrogatório do acusado. É um processo muito complexo, que ainda vai demorar um pouco para ser julgado, considerando que submetido ao procedimento do Tribunal do Júri, haja vista a existência de crimes dolosos contra a vida (abortos)", informa a promotora.

Atuação em rede para diminuir a violência doméstica
Conforme a promotora de Justiça, para combater os crimes praticados no âmbito doméstico, é muito importante a atuação integrada. “O Ministério Público conta sempre com a atuação dos nossos parceiros, como o Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Regional de Assistentes Sociais (Cress), escolas, Polícia Civil – que conta com setores especializados com a Delegacia da Mulher – e a Polícia Militar, que possui uma patrulha que atua no combate à violência doméstica”.

Ainda segundo Renata Oliveira Schlickmann, “mesmo sendo um dos municípios mais importantes da Comarca de Teófilo Otoni, Novo Oriente de Minas não conta com parte dessa rede. Então as crianças não contavam para ninguém e a própria mulher não tinha oportunidade de ser ouvida em sociedade porque ela não saia de casa. Infelizmente, a atuação dessas instituições ficou bastante prejudicada, mas são relevantíssimos para conseguirmos romper esse ciclo de violência doméstica”.

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornal&ia