Início do conteúdo

 

Entre agosto e outubro deste ano, o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autuou 38 postos de combustíveis de Contagem, o que representa 36% dos 105 estabelecimentos do ramo no município. Desse total, um posto foi interditado por irregularidade nos bicos dosadores – quando a quantidade de combustível comercializado é menor do que o indicado na bomba. 

Entre as principais irregularidades encontradas pelos agentes fiscais do Procon-M, estão a falta de documentos obrigatórios, identificada em 38 postos; a ausência de equipamentos obrigatórios ou falta de manutenção, detectada em 16 estabelecimentos; a ausência de informações para o consumidor, em seis postos; a ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e a precificação inadequada, que foram constatadas em cinco locais. 

A fiscalização foi realizada a pedido da 15ª Promotoria de Justiça de Contagem.  

assinatura_cjor_atualizada_2022.png

Final do conteúdo