Notícias - ConsumidorEm evento da Senacon, Procon-MG aponta equívocos nos índices de resolução e na média de solução das empresas
No primeiro painel desta quinta-feira, 27 de março, na sequência da 35ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Glauber Tatagiba, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, contestou os índices de resolução e a média de solução das empresas na plataforma Consumidor.gov.br. Atualmente, o índice de solução das empresas é calculado a partir da soma das reclamações avaliadas como resolvidas pelos consumidores mais as reclamações finalizadas não avaliadas pelos consumidores, dividida pelo total de reclamações finalizadas. O evento está sendo realizada em Vitória, no Espírito Santo.
O Procon-MG aponta que a falha está em incluir, nesse cálculo, as reclamações finalizadas que não foram avaliadas pelos consumidores. Durante o painel, o promotor afirmou que esses índices de resolução não correspondem à realidade e defendeu a alteração da metodologia do cálculo.
“Embora a plataforma de 2024, de Minas Gerais, tenha um índice de solução média de 71,18% das empresas, quando são buscadas as reclamações resolvidas e finalizadas, nós temos um índice de 19,2%. Então, saímos de 71% para 19%. Percebemos também que, dentro deste número total de reclamações, as não finalizadas e não avaliadas são a maioria. Entretanto, essas reclamações entram no índice médio de solução. Esse é o grande problema, a nosso ver, na plataforma”, afirmou Glauber.
Entre os temas debatidos nesta edição, destacam-se o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, além do combate ao superendividamento. Durante a programação, será lançada a versão acessível do Código de Defesa do Consumidor.
Representando o Ministério Público de Minas Gerais, além de Glauber Tatagiba, participam o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, a coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MG, Christiane Pedersolli e o servidor Fernando Lucas de Almeida.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, esteve presente e afirmou que o encontro representa mais do que um debate sobre direitos do consumidor: trata-se de um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Precisamos enfrentar os desafios com coragem e inovação, garantindo que nenhum cidadão fique desamparado diante das relações de consumo", ressaltou.
A 35ª Reunião do Sistema nacional de Defesa do Consumidor teve início nessa quarta-feira, 26. O evento é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). As atividades, que se estendem até amanhã, reúne especialistas e representantes de diversos órgãos dedicados à defesa dos direitos do consumidor no Brasil.
Confira a programação completa. (link PDF)
Com informações da plataforma gov.br
